A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) propõe a revisão da fórmula de cálculo do salário mínimo de forma a retratar a realidade brasileira, ainda mais em um ambiente de incertezas econômicas, em que o ajuste fiscal se faz necessário.

A proposta, além de gerar um impacto significativo às contas do governo, moderniza o sistema previdenciário brasileiro, e foi exposta ao deputado federal Laércio Oliveira (SD-PE), que concordou com a tese da Entidade e apresentou a emenda 67 à Medida Provisória (MedProv) 672/15, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.

A FecomercioSP sugere que, para o novo cálculo, seja levado em conta o PIB per capita do ano retrasado, ao invés de considerar o PIB real de 2013. Com isso, o valor referente a 2014, por exemplo, seria de aproximadamente R$ 702,00, uma diferença de -3% em relação ao que foi definido para o respectivo ano (R$ 724,00).

Em 2014, segundo dados oficiais divulgados pela Previdência Social, o país gastou com as suas aposentadorias, algo em torno de R$ 396,3 bilhões. Caso, o método de cálculo do salário mínimo levasse em conta o PIB per capita, sugerido pela FecomercioSP, o gasto seria de, aproximadamente, R$ 384,6 bilhões, o que representa economia de R$ 12 bilhões nas contas da previdência.

Assim, considerando o impacto que o valor do salário mínimo tem nas despesas com o pagamento de benefícios da previdência social, uma vez que o valor pago não pode ser inferior ao salário mínimo, o aumento real ocorrido nos últimos anos contribui para o crescimento do déficit previdenciário.

Para a FecomercioSP, de nada adianta reajustar o salário mínimo pelo PIB real do ano retrasado e a inflação do ano anterior, se a produtividade média brasileira vem crescendo menos com um aumento da população. Com a expectativa de envelhecimento do brasileiro, a atual metodologia de cálculo poderá tornar inviável o pagamento das aposentadorias em longo prazo.

A Federação afirma não defender uma redução do valor do salário mínimo, mas que eventuais aumentos com base no PIB per capita sejam concedidos apenas quando houver aumento de produtividade. Trata-se de uma medida que não visa à redução dos benefícios, mas obriga o setor produtivo a aumentar a sua produtividade, estimulando o crescimento econômico e o bem-estar social da população, podendo ser considerada como uma medida de ajuste da economia.