Wagner Balera frisa ainda que é um erro a vinculação dos reajustes dos benefícios ao salário-mínimo
(Reprodução/Especial Previdência)

A crescente alta na expectativa de vida da população brasileira impõe novas abordagens para a Previdência Social. Essa é a opinião do advogado e livre-docente em Direito Previdênciário da PUC-SP, Wagner Balera, cujo vídeo da entrevista integra o especial da FecomercioSP sobre o tema. Para ele, a nova realidade requer planejamento criterioso e diretrizes que estejam ajustadas aos novos tempos por parte do governo para que todo o sistema funcione de maneira adequada.

“Como as pessoas estão vivendo mais tempo, a despesa da Seguridade Social com os benefícios dessas pessoas e com a saúde, vai aumentar, porque a pessoa fica mais velha e vai recorrer mais frequentemente ao sistema de saúde. Também ficará recebendo aposentadoria ou pensão por mais tempo. Isso já está previsto que vai acontecer, então tenho que planejar sempre esse futuro maior da longevidade”, considera o especialista.

O especialista lembra que, nos anos 1960, a sobrevida média no Brasil, era de 62 anos. Em 2015, a sobrevida média é 74 anos. “São 12 anos a mais, é bom para as pessoas viverem 12 anos a mais, mas é uma despesa maior para o sistema previdenciário. Portanto, é necessário que se realizem algumas reformas importantes para que a Seguridade Social possa sobreviver com tranquilidade no futuro”.

Para Balera, as mudanças deveriam se dar nos campos da saúde, previdência e assistência. Na área da saúde, ele defende um novo ponto de equilíbrio. E cita como exemplo as demandas vindas da judicialização dos tratamentos: “Hoje há um ‘festival’ com despesas de saúde que o sistema não está preparado para suportar. Por exemplo, recentemente houve a discussão de um novo medicamento para o câncer. E o que fazem os juízes? Eles concedem liminares para as pessoas terem direito a esse medicamento, ainda em caráter experimental, contra o câncer. Ora isso representa uma despesa enorme, porque, cada dose, custa cerca de R$ 10 mil. Não é algo previsível nas contas da saúde”.

O advogado defende que o INSS pode ter que exigir, por exemplo, que o segurado ou participante pague uma pequena parte da despesa, um percentual, como já acontece em outros países: “Muitas vezes, a pessoa não tem tanta necessidade de ir ao médico, no caso de um simples resfriado, por exemplo. Com a taxa, ele sabe que, se for, vai ter que pagar, então já vai pensar duas vezes. Não me refiro às grandes enfermidades, aos grandes riscos, e sim ao dia a dia, que representa 500 milhões de consultas/ano no Brasil. Se houver um pagamento, ainda que reduzido, simbólico, é uma medida para melhorar a qualidade do sistema de saúde. Então, também o sistema de saúde precisa ser repensado”.

Idade mínima
Em relação à previdência, Balera afirma que o principal defeito é que não está prevista, em uma lei, uma idade mínima para as aposentadorias. Essa idade existe no mundo inteiro. “É uma coisa extremamente estranha que o Brasil não tenha uma idade mínima para aposentadoria. De quanto deve ser essa idade? Bem, como a sobrevida média é de 74 anos, você tem que pensar em uma idade compatível com essa sobrevida, sendo que essa sobrevida vem aumentando todos os anos. A longevidade é um fato histórico, econômico e social. Portanto já se poderia cogitar concretamente de uma idade mínima de 65 anos. Então, ninguém mais poderá se aposentar com idade inferior a 65 anos”.

“Lógico que alguém logo poderia vir com uma argumentação nesse sentido ‘mas esperei tantos anos e agora, quando chegou a minha vez, não vou me aposentar’. Para isso existem as chamadas regras de transição. Então, durante um período, digamos três ou quatro anos, o ajuste será feito conforme o tempo de serviço da pessoa. Ela vai ter que ficar mais um ano, mais dois anos, até que finalmente se fixe a idade de 65 anos. Essa é a primeira reforma”.

Balera também frisa que avalia como erro a vinculação dos reajustes dos benefícios ao salário-mínimo. “A velocidade da arrecadação está presa à economia. Quando a economia vai bem, a arrecadação vai bem. Quando a economia vai mal, a arrecadação vai mal. É o que está acontecendo hoje, está caindo a arrecadação. Os benefícios acompanham, erroneamente, a política de reajuste do salário-mínimo. O salário- mínimo, todos os anos, sofre um percentual de ajuste estabelecido em lei, que independe das oscilações da economia. Essa amarração é muito prejudicial para a previdência, porque a arrecadação não vai acompanhar o percentual que deram de reajuste do salário mínimo. É algo impossível de condicionar uma coisa com a outra. Então, é preciso que se crie um índice de reajuste dos benefícios. Um índice verdadeiro, algo que, de fato, possa representar um ganho para o benefício mas algo que também se possa pagar, porque também não adianta eu prometer um reajuste e lá na frente não ter dinheiro para pagar”.