A Fecomércio-RS apresentatou a proposta do Código de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul
(PixAbay)

Criado em 2003, no âmbito da Lei Estadual nº 939, que estabeleceu o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Contribuinte (Codecon-SP) serve de inspiração para outras associações criarem suas próprias legislações em defesa dos direitos do consumidor. Nesta quarta-feira, 13 de abril, durante reunião do Codecon-SP, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), estiveram presentes representantes da Fecomércio-RS e Sescon-RS para analisarem os trabalhos realizados pela casa e terem um modelo na elaboração de projeto próprio aos consumidores gaúchos.

A assessora tributária da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, fez uma breve apresentação da proposta do Código de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul e destacou a importância do Codecon-SP para inspirar a legislação gaúcha: “Ano passado, o Codecon-SP esteve no Rio Grande do Sul mostrando os objetivos, atribuições e conquistas que o conselho obteve ao longo dos anos, com o código. Esperamos colher informações e experiências para criar a nossa Câmara de Defesa do Contribuinte (Cadecon)”, afirmou.

Entre as conquistas obtidas pelo Codecon-SP, o presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa destacou o bom relacionamento desenvolvido pelo órgão com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e com os representantes do Fisco para o diálogo em prol do esclarecimento de dúvidas e elaboração de melhorias que interessam aos contribuintes e ao governo: “A grande conquista foi ganhar a confiança do Fisco e da Sefaz-SP aos poucos. Os contribuintes devem entender que a Fazenda não é nenhum ‘bicho papão’ que só quer arrecadar e também o Fisco deve compreender que o consumidor quer cumprir a lei”, apontou. Segundo Costa, hoje existe uma relação boa e respeitosa entre Fisco e contribuinte, o que possibilita o cumprimento das obrigações impostas pela administração pública tributária.

O presidente do Sescon-RS e vice-presidente da Fecomércio-RS, Diogo Ferri Chamun, também esteve presente na reunião e comemorou a colaboração do conselho paulista para a criação do projeto gaúcho: “Estamos aqui para observar o trabalho de São Paulo e fundamentar nosso projeto para aprovação no Rio Grande do Sul. A experiência do Codecon-SP nos inspira muito”, concluiu Chamun.