Legislação

08/08/2016

Sefaz amplia rede de atendimento para retirada de senha

Solicitação pode ser feita pelo contribuinte em postos fiscais e unidades do Poupatempo

Sefaz amplia rede de atendimento para retirada de senha

Para obter a senha, interessado deverá preencher o requerimento, anexar os documentos necessários e comparecer a uma unidade de atendimento para retirá-la
(Arte/TUTU)

Foram ampliadas as unidades de atendimento para emissão ou reemissão de senhas de acesso aos serviços do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Além dos postos fiscais, a senha poderá ser obtida nos postos do Poupatempo.

A disponibilidade para prestação do referido serviço e a sua localização poderão ser consultadas no Portal Poupatempo ou pelo Disque Poupatempo (0800-7722 772-3633 ou 2930-3650). As senhas também podem ser solicitadas em qualquer uma das unidades de atendimento, independentemente da vinculação ou da localização do estabelecimento. Outra novidade é que não será mais exigida prova de residência dos procuradores que comparecerem às unidades de atendimento.

Mediante essa senha, os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e contabilistas terão acesso a diversos serviços eletrônicos, tais como alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp); pedidos de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf); autorização de Emissor de Cupom Fiscal (ECF); envios da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e da Declaração do Simples Nacional (DSN); e consultas da conta fiscal e de pedidos de parcelamento. Para obtenção da senha PFE, o interessado deverá preencher o requerimento, anexar os documentos necessários e comparecer a uma unidade de atendimento para retirá-la. Confira a seguir o procedimento:

Documentos necessários
• Requerimento de senha on-line (disponível para download no site da Sefaz-SP ou no PFE);
• Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc);
• Contrato social/alteração e procuração para o representante legal da pessoa jurídica integrante do quadro de sócios e administradores da empresa para qual se obterá a senha. Os procuradores deverão estar devidamente habilitados e apresentar cópia e original do instrumento de mandato (procuração) e o ato constitutivo da empresa nos quais constem, de forma expressa, os poderes do outorgante.

Taxa
Para a primeira emissão não há taxa. A reemissão (a partir da segunda) exige recolhimento de Dare, código 164-8, no valor de R$ 47,10. É possível gerar a Dare no site da Sefaz-SP.

Local
O interessado poderá escolher a unidade de atendimento de sua preferência: postos fiscais, postos do Poupatempo ou na Central de Pronto Atendimento da Secretaria da Fazenda (CPA-Sé), na Avenida Rangel Pestana, 300 - Centro - São Paulo - SP.

O tempo estimado de conclusão do serviço é de aproximadamente dez minutos contados do início do atendimento.