"O ideal para o Brasil é ter o sistema parlamentar de governo. O presidencialismo tem dado problemas para o País, com grande capacidade de manipulação". A sugestão é do presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, que abordou o assunto durante o evento "Reforma Política: a crise da representatividade política e os reflexos na governabilidade", realizado pela entidade.

Na abertura do seminário, o jurista elencou algumas possibilidades de melhoria do sistema de governo brasileiro, defendendo o parlamentarismo, no qual o chefe de governo é o primeiro-ministro, indicado diretamente pelo chefe de Estado. No modelo, o Poder Legislativo fornece apoio direto ou indireto ao Poder Executivo, sendo que este último cria uma relação de dependência com o primeiro para governar.

Ives Gandra citou o cientista político Arend Lijphart, comentando o contraste entre parlamentarismo e presidencialismo. "O sistema parlamentar de governo é baseado na responsabilidade a prazo incerto, enquanto o presidencialismo é de irresponsabilidade a prazo certo", comentou.

Caso o sistema fosse utilizado no Brasil, ajustes poderiam ser feitos para adaptá-lo à realidade do País, defendeu Gandra. "Poderíamos fazer toda a estrutura porque o parlamentarismo é diferente, por exemplo, em Portugal, na Espanha e na França. Cada nação daria o seu toque", indicou.

Gandra defendeu ainda o voto distrital como mais um ponto de melhoria para a política brasileira. Nesse modelo de eleição, o Estado é dividido em diversos distritos, com escolha de um deputado para cada um, por maioria simples. Dessa maneira, o candidato mais votado é eleito para o cargo.

"A meu ver, o voto distrital pode dar maior representatividade aos nossos candidatos. Podemos conhecer melhor aqueles que são os nossos representantes. Quase todos os países parlamentares adotam o sistema semelhante ao voto distrital. Nós defendemos o voto distrital misto, no qual aqueles que são líderes locais conhecidos pelo povo, mas que não têm envergadura nacional, concorreriam no distrito e cada partido poderia tem um candidato. E aqueles que têm envergadura nacional, passariam a concorrer proporcionalmente. O voto distrital permite que o eleitor tenha contato direto com o representante e não se sinta desiludido", assinalou.

No evento sobre Reforma Política, o jurista citou a necessidade de reformular o atual sistema de financiamento de campanha política, propondo uma união entre apoio público e privado, mas com controle rígido.

Por fim, Ives Gandra Martins recomendou que a política brasileira permitisse a realização de uma troca de candidatos eleitos caso a população entendesse que, durante o mandato, ele não fosse mais adequado para representá-la. "Se o candidato mostrasse posições inequívocas, o cidadão teria a possibilidade de decidir se gostaria que ele continuasse ou não no poder. Estaríamos fazendo uma espécie de sistema parlamentar de governo", indicou.

Na abertura do evento também esteve presente o presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Ney Prado, que comentou a importância de debater o tema de forma abrangente.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, afirmou que o assunto merece destaque pelos candidatos que tomarão posse após as eleições deste ano. "Qualquer que seja o vitorioso do processo, especialmente o presidente, terá que pautar como principal e iniciativa do governo a reforma política".

Costa citou as diversas melhorias que precisam ser realizadas no País, como a questão judiciária, tributária, federativa e trabalhista. "Tantos temas precisam ser discutidos, mas tenho clara a certeza de que a mãe de todas as reformas é a política porque a partir dela teremos a base e representação necessárias para dar curso às outras reformas", defendeu.

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