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Economia

Sucesso do Plano Diretor depende de diálogo com a sociedade civil

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Sucesso do Plano Diretor depende de diálogo com a sociedade civil

A versão atualizada do PDE (Plano Diretor Estratégico), em vigor desde 1º de agosto de 2014, vem causando discussões acerca de temas que impactam profundamente a sociedade e representantes civis, sobretudo quando o que está em discussão é o exercício da cidadania.

Um dos assuntos que tem provocado amplo debate é a revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista (nº 13.885/2004), que define as regras para parcelamento, uso  e ocupação do solo do município. A medida, necessária para que a lei atenda efetivamente às regras do PDE, sugere, por exemplo, promover as zonas mistas na cidade.

Com as mudanças propostas, áreas que antes eram 100% residenciais poderão abrigar estabelecimentos do comércio e, consequentemente, reduzir a distância entre a casa e o local de trabalho do cidadão sem provocar intensa transformação no espaço, preservando a estrutura básica local.

Outro ponto a ser observado com a atualização da lei é a regulação de carga e descarga, circulação, manobra e estacionamento de veículos nos  empreendimentos de "uso misto" – que terão finalidade tanto comercial como residencial.

Esse cenário, embora vantajoso se considerarmos a facilidade de acesso dos moradores aos serviços públicos e aos estabelecimentos comerciais, levanta duas questões importantes: como promover o consenso entre as partes envolvidas para que haja uma boa convivência e, de fato, essa interação traga benefícios à sociedade? Como lidar com as pressões de bairros exclusivamente residenciais que agora serão locais de movimento comercial?

Sem dúvida, a mobilidade será impactada positivamente e os investimentos em áreas distantes dos grandes polos comerciais tendem a crescer, abrindo novos ramos para o comércio e oportunidades de emprego. Contudo, esse resultado dependerá essencialmente do diálogo entre cidadãos, governo e representantes da sociedade civil.

Há ainda a questão ambiental. A reciclagem e a reutilização de produtos e embalagens, além da preservação dos recursos naturais, é uma preocupação que está entre as novas propostas. A "cota ambiental" sugere que cada lote do município adote medidas sustentáveis, seja na construção de um empreendimento - escolha da matéria-prima, fluxo de abastecimento de água, drenagem do solo -, seja em atividades com a comunidade - ações de coleta  seletiva e plantio de árvores, entre outras.

Pode-se ampliar o termo (cota ambiental) de uma forma muito mais eficaz ao entendermos que essa parcela de contribuição depende muito mais de um programa efetivo de conscientização, de incentivos por meio de ações educacionais nas escolas, de cooperação entre os agentes responsáveis e do comprometimento do cidadão na atuação de causas ambientais, estejam elas vinculadas às regras ou não.

Essa nova postura das pessoas, aliada, então, às normas da referida lei, certamente trará resultados muito mais consistentes e duradouros. Diante disso, fica a reflexão sobre como exercer a cidadania sem que haja conflitos sociais a ponto de inviabilizar o principal objetivo do PDE, que é justamente criar soluções para a melhoria da qualidade de vida do paulistano.

Este, talvez, seja o maior dos desafios: unir forças e fazer com que cada um desempenhe o seu papel na construção de uma nova realidade urbana, mais evoluída e que atenda às necessidades de quem mora na maior e mais populosa metrópole do país.

Jorge Duarte é presidente do Conselho de Desenvolvimento Local da FecomercioSP.

Artigo publicado no portal UOL, em 07/12/2014, em Opinião.

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