Legislação

17/04/2017

Tributação indireta sobre os preços prejudica empresas e consumidores

Com alta carga tributária, o brasileiro trabalha cinco meses só para pagar impostos

Tributação indireta sobre os preços prejudica empresas e consumidores

Estudos realizados pela FecomercioSP desde 1994 vêm destacando os danos provocados pela pesada tributação indireta sobre os preços dos bens, imposta a segmentos do varejo sujeitos a elevada concorrência
(Arte TUTU)

O extenso sistema tributário do Brasil causa diferentes entraves ao País. A burocracia e as injustiças são fomentadas com a tributação indireta. Nesse contexto, a parcela mais significativa da receita total é gerada por impostos, tributos e contribuições incidentes sobre a atividade econômica, a produção e o consumo de bens e serviços.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), estudos realizados pela Entidade desde 1994 vêm destacando os danos provocados pela pesada tributação indireta sobre os preços dos bens, imposta a segmentos do varejo sujeitos a elevada concorrência e também prejudicando o consumidor – o último elo da cadeia –, o que mostra um caráter regressivo no sistema tributário nacional.

A Federação avalia que o “pano de fundo” nessa conjuntura é a cultura fiscalista, que influencia o poder tributante, políticos, governantes e instituições, cujas ações são determinantes no tamanho dos orçamentos, na ampliação das despesas e na incessante busca por receitas.

Levantamentos como os do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) têm provado essa voracidade. Um dos estudos, por exemplo, apontou que em 2016, o brasileiro trabalhou cinco meses (até 1º de junho) só para pagar impostos.

Nas pesquisas do IBPT que indicam o porcentual da carga tributária nos preços do material escolar, no início do ano, também é possível evidenciar a gravidade da questão. No valor de uma caneta, por exemplo, 47% era imposto. No preço de um caderno universitário, a carga chegava a 34%.

Segundo a FecomercioSP, os números se tornam ainda mais alarmantes por se tratarem de produtos utilizados para a educação no País. A Entidade entende que a questão representa distorção e injustiça de grande magnitude no sistema tributário brasileiro, que denunciam, entre tantos problemas, um dos responsáveis pela baixa inclusão social no Brasil e imponderáveis desdobramentos socioeconômicos.