Legislação

16/07/2015

Tributação sobre grandes fortunas e heranças provoca fuga de capitais e desestimula investimento

Para a FecomercioSP, o ajuste deve se dar por meio da redução dos impostos que penalizam os mais pobres

Tributação sobre grandes fortunas e heranças provoca fuga de capitais e desestimula investimento

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alerta para as consequências negativas decorrentes da eventual criação de novos tributos sobre grandes fortunas e heranças. A Entidade compreende que, antes de qualquer coisa, é preciso interpretar o contexto socioeconômico, bem como o ambiente político em que tais propostas são apresentadas e contrastá-las com a realidade e a possibilidade de implementação, bem como seus efeitos práticos.
 
A Federação acredita que a criação destes tributos acarretará efeitos extremante negativos ao País, desestimulando o investidor que assume riscos para empregar e gerar riqueza, e prejudicando, assim, toda a sociedade brasileira.
 
Na visão da FecomercioSP, a tributação sobre grandes fortunas e o aumento significativo dos tributos sobre heranças, na prática, levam à fuga de capitais ou à informalidade, e os melhores exemplos disso são os Estados Unidos e a França. Nos Estados Unidos, a tributação sobre heranças é elevada, mas, na prática, ela não existe, pois os bens de uma pessoa rica são todos alocados a uma empresa de administração de ativos e a sucessão em caso de morte é automática para os herdeiros legais, sem configurar herança tributável e os tornando acionistas da empresa. Já na França, a tentativa de tributar grandes fortunas levou a uma fuga de capitais dos ricos para países como a Bélgica.
 
Para o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Dr. Ives Gandra Martins, a tributação sobre grandes fortunas é uma falsa redistribuição de riquezas. "É a sociedade e não o Estado quem a redistribui, pois a produz na forma de bens, serviços, emprego, renda, consumo e patrimônio. Será a sociedade, se não atrapalhada pelo governo, que gerará o círculo virtuoso da economia", explica.
 
Por meio de dados obtidos da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a FecomercioSP verificou que a poupança das famílias existe apenas em segmentos de renda mais elevada, justamente aqueles que serão os maiores alvos de tributos como estes propostos. São as faixas de renda mais altas que possuem poupanças e investimentos, enquanto as classes de renda mais baixas são devedoras ou despolpadoras e precisam captar recursos daqueles que têm reservas.  
 
De acordo com a Entidade, tributar os ricos desta forma é uma medida apelativa, ideológica e pouco eficiente e, além da provável fuga de capitais, desestimula o investimento e a poupança. O Brasil possui um sistema tributário regressivo (em média, os pobres pagam relativamente mais impostos do que os ricos), mas a tributação sobre heranças e grandes fortunas geraria um incremento de arrecadação insatisfatório e uma indesejada instabilidade no mercado imobiliário.
 
A FecomercioSP, como entidade de classe, permanece irredutível na defesa do consumidor e do consumo, do investidor e do investimento. A Entidade entende, assim, que a carga tributária brasileira já é exagerada e o ajuste deve se dar por meio da redução dos impostos que penalizam os mais pobres, e não no aumento (que inclusive tende a espantar capital e investimentos) dos tributos sobre as camadas mais ricas.