Legislação

• Imprensa 02/09/2025

  Correção do limite de isenção do IRPF é necessária, mas não às custas do investimento produtivo, dizem ACSP, CACB e FecomercioSP

  Entidades alertam para os riscos de insegurança jurídica e para o impacto nos investimentos no País caso o PL 1.087/2025, em debate no Congresso, seja aprovado

• Imprensa 01/09/2025

  Reforma Administrativa deve racionalizar a máquina do Estado e atacar privilégios, defendem FecomercioSP e entidades

  Federação lidera grupo que forneceu insumos para as discussões na Câmara; para além de supersalários, regras precisam atingir outras camadas e melhorar a qualidade do gasto público

• Imprensa 12/08/2025

  Vetos do PL do Licenciamento Ambiental são importantes, mas há outros ajustes fundamentais necessários no texto

  Mudanças são positivas, mas há elementos que não passaram pelo crivo do Executivo; FecomercioSP atuará nos debates sobre MP enviada ao parlamento

• Imprensa 18/07/2025

  Novo projeto de licenciamento ambiental pode intensificar emergência climática e insegurança jurídica

  Texto reduz análise de riscos sobre empreendimentos que possam ser danosos ao meio ambiente e ameaça ampliar judicialização

• Imprensa 16/07/2025

  Critério da dupla visita vira lei e pequenas empresas terão fiscalização orientadora antes de eventual punição

  A Federação, que atuou pela aprovação da medida, ressalta que mecanismo trará mais segurança jurídica e beneficiará economia paulista

• Imprensa 15/07/2025

  Reforma Administrativa: FecomercioSP defende contratação temporária regulamentada e fim de privilégios

  Entidade reforça à Câmara e ao MGI pleitos por mais eficiência nos serviços públicos

• Imprensa 15/07/2025

  FecomercioSP sinaliza os riscos no PL do Licenciamento Ambiental e propõe ajustes

  Além de apontar inseguranças jurídicas e ambientais, Federação defende ajustes em sete pontos críticos para garantir sustentabilidade e alinhamento com boas práticas internacionais

• Imprensa 10/07/2025

  Setor produtivo não pode pagar o preço de disputas ideológicas de ambos os lados, diz FecomercioSP

  Tarifaço deflagrado pelos Estados Unidos desestabiliza relação comercial construída há décadas

• Imprensa 30/06/2025

  Nova MP não será suficiente para conter impactos perversos sobre Lei das Eólicas Offshore, aponta FecomercioSP

  Governo deve agir para convencer Congresso a respeito dos reflexos negativos dos ‘jabutis’ inclusos no escopo do texto, que podem encarecer a conta de luz em 3,5%

• Imprensa 18/06/2025

  Decisão do Congresso na Lei das Eólicas encarece energia e vai na contramão de ambição climática brasileira

  Decisão do Parlamento é grave, na visão da FecomercioSP; setor de Serviços, que teve aumento na demanda em 2024, será bastante prejudicado