Reforma Tributária
-
Legislação 11/03/2024
Limitação de transferência de crédito faz empresas do Simples Nacional perderem competitividade
Para a advogada Ana Carolina Brasil Vasques, as empresas optantes darão crédito mínimo ao comprador, prejudicando empresas que tenham como clientes optantes dos lucros real e presumido
Recomendadas para você
-
Legislação
Reforma Tributária prejudica empresas do Simples Nacional
Pontos relevantes, como a não cumulatividade ampla, ainda precisam ser melhorados; freio na alíquota de referência tem efeito relativo
-
Legislação
Reforma Tributária: medidas necessitam de ajustes
A compensação de benefícios fiscais e o papel do Comitê Gestor geram controversas e insegurança jurídica
-
Legislação
Federação envia ajustes no texto final da Reforma Tributária
Entidade apresentou conjunto de nove mudanças no projeto de regulamentação, com alguns pontos fundamentais para as empresas, como dispositivos de transferência de crédito e de não cumulatividade
-
Legislação
FecomercioSP debate a regulamentação da Reforma Tributária com membro do GT
Representantes de diversos setores e do Poder Público discutem o PL 68/2024