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Conselho de Comércio Eletrônico

31/03/2020

Em ofício à Anvisa e ao Ministério da Infraestrutura, FecomercioSP pede que comércio eletrônico não sofra restrições para entregas e distribuição

Federação reforça que o transporte de cargas é atividade essencial para a redução do impacto do coronavírus sobre a economia

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Em ofício à Anvisa e ao Ministério da Infraestrutura, FecomercioSP pede que comércio eletrônico não sofra restrições para entregas e distribuição

A FecomercioSP ressalta que um eventual bloqueio excessivo poderá prejudicar a malha logística em todo o País
(Arte: TUTU)

O agravamento da crise na saúde pública, o aumento de pessoas infectadas com o coronavírus e o isolamento social atingem diretamente o comércio e o varejo físicos em todo o País. O comércio eletrônico tem sido uma alternativa nesse momento crítico em que o isolamento social é recomendado pelas autoridades de saúde.

A FecomercioSP encaminhou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministro da Infraestrutura requerendo o apoio dos órgãos para que as autoridades estaduais permitam o desempenho das funções relacionadas ao e-commerce em todo o País, e que não haja qualquer restrição ao transporte de cargas em rodovias interestaduais.

No documento, a Entidade também reforça que o comércio eletrônico e suas especificidades devem ser considerados como exceção às medidas restritivas adotadas em vários Estados. A fim de garantir o abastecimento e o bem-estar da população, especialmente durante o período de quarentena, é importante que as empresas do comércio eletrônico possam transportar qualquer tipo de mercadoria e não somente os produtos considerados essenciais, como alimentos e medicamentos.

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O contexto disso é o seguinte: uma resolução de março da Anvisa (RDC n.º 353/2020) transferiu aos órgãos de vigilância sanitária ou equivalentes nos Estados a competência para prever as condições técnicas para fechamento ou obstrução de estradas. A FecomercioSP ressalta que um eventual bloqueio excessivo poderá prejudicar a malha logística em todo o País, com o risco de gerar um colapso no abastecimento de diversos insumos.

O objetivo do ofício é dar efetividade ao Decreto n.º 10.282/2020, que reconheceu a distribuição e a entrega por meio do comércio eletrônico como serviços essenciais, assim como o transporte de cargas em geral. Isso vai ao encontro da recomendação oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS), de que as pessoas não saiam de suas casas sem necessidade.

A Federação entende que as compras online, os serviços de entrega em domicílio e a logística de abastecimento de todo o comércio passaram a ter importância estratégica para o bem-estar e para a segurança sanitária da população.

A FecomercioSP lembra ainda que as pessoas têm recorrido à internet para comprar não apenas alimentos, produtos de higiene e medicamentos, mas também itens que, de acordo com a realidade de cada família, tornaram-se essenciais: produtos relativos a hábitos de limpeza, entretenimento e leitura, eletrodomésticos e eletrônicos, para quem vai trabalhar de casa, por exemplo, dentre outros itens. 

A Entidade reitera ainda que as empresas desse segmento vêm divulgando algumas práticas adotadas para proteger a saúde dos seus colaboradores, como: disponibilização de álcool em gel, eliminação da necessidade da assinatura do cliente no celular do entregador ao receber a encomenda e demais orientações gerais sobre prevenção da doença.

O reconhecimento do transporte de mercadorias como um serviço essencial para o combate ao covid-19 também é uma demanda das empresas que integram o Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, que reúne grande parte das organizações do mercado que atuam no setor.