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Conselho de Economia Digital e Inovação

17/02/2020

FecomercioSP envia ao Banco Central proposta de aprimoramento do “open banking”

Em fase de elaboração, sistema financeiro aberto deve aumentar a competitividade no setor financeiro nacional

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FecomercioSP envia ao Banco Central proposta de aprimoramento do “open banking”

Open banking atribui ao correntista a decisão de compartilhar ou não seus dados financeiros
(Arte/Tutu)

Em busca da construção de um sistema financeiro mais competitivo, o Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP enviou ao Banco Central (BC), no dia 31 de janeiro, uma lista de sugestões à Consulta Pública n.º 73/2019, que trata da implementação do sistema financeiro aberto, o open banking.

O desenho do sistema foi submetido à consulta pública pelo BC para definição do escopo mínimo de instituições participantes, dos dados e serviços abrangidos, do modo de compartilhamento das informações, das responsabilidades dos integrantes e do cronograma de implementação.

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Elencadas pelas empresas que participam do conselho, as propostas que foram encaminhadas visam a garantir que o mecanismo seja posto em prática de forma homogênea, eficaz, rápida, transparente e segura pelas instituições participantes.

De acordo com o Conselho de Comércio Eletrônico, o open banking modificará as relações entre os cidadãos e o setor financeiro, uma vez que o correntista se sentirá “dono” de seus dados, decidindo, por conta própria, se quer compartilhá-los ou não. Além disso, o sistema aberto também deve favorecer os cidadãos ao aumentar a competição entre as instituições financeiras, inclusive nas operações de crédito e de pagamento.

Hoje, por exemplo, o cliente dificilmente consegue crédito de forma atrativa em um banco no qual não tem conta, uma vez que seus dados ficam retidos com a instituição da qual é correntista. O open banking pode mudar esse cenário e a FecomercioSP está acompanhando o andamento da questão.

Histórico
Acompanhando a elaboração do sistema, o Conselho de Comércio Eletrônico recebeu, em agosto do ano passado, o chefe da divisão do departamento de Planejamento de Resolução Bancária do BC, Fábio Lacerda, que resumiu o projeto a reconhecer “que o dado não é propriedade do banco, mas do cliente, que, então, faz uso dele como bem entender”. Na ocasião, Lacerda também confirmou que a intenção do BC é elevar a competitividade no concentrado setor financeiro nacional.

Nesse mesmo mês, a FecomercioSP remeteu ao BC uma proposta complementar de governança, que propunha critérios de elegibilidade dos membros e a forma de constituição do órgão de autorregulamentação do open banking.

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