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Conselho de Relações Internacionais

19/01/2021

Grupo identificará indício de infração à legislação de comércio exterior

Para o Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP, iniciativa é bem-vinda desde que eventuais novos procedimentos não resultem em mais burocracia e insegurança jurídica para as empresas

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Grupo identificará indício de infração à legislação de comércio exterior

Grupo terá reuniões a cada bimestre e os resultados dos trabalhos serão apresentados semestralmente 
(Arte: TUTU)

A Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais constituíram o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), a fim de identificar indícios de infração, além de propor medidas de detecção e coibir infrações.

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Publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 14 de dezembro, o GI-CEX será composto por dois servidores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dois servidores da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal. O grupo terá reuniões, de preferência, a cada bimestre, em caráter ordinário, também podendo se reunir quando houver comum acordo entre os seus participantes. Os resultados dos trabalhos serão apresentados semestralmente mediante relatórios.

Na avaliação do Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP, iniciativas de cooperação e facilitação do fluxo de informações entre órgãos anuentes de comércio exterior são sempre bem-vindas, ainda mais neste caso, que busca garantir o cumprimento da legislação nas operações de comércio exterior. Entretanto, este Conselho espera que os trabalhos do grupo não criem novos procedimentos que resultem em mais burocracia e insegurança jurídica para as empresas.