Conselho de Assuntos Tributários
-
Legislação
30/08/2019
Emenda à Reforma Tributária impede que legislação seja alterada por medida provisória
Proposta da FecomercioSP também estabelece direito irrestrito ao crédito sobre insumos de produção
-
Legislação
26/08/2019
FecomercioSP propõe emendas a relator da PEC da Reforma Tributária
Deputado Aguinaldo Ribeiro diz que texto em análise na Comissão Especial busca criar novo sistema simplificado e transparente
-
Legislação
26/08/2019
Demandas da FecomercioSP complementam proposta que altera ambiente tributário
Projeto de Emenda Complementar (PEC) nº 45 está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
-
Legislação
14/08/2019
Tributaristas discutem propostas de simplificação e os grandes projetos de reforma no sistema
Reunião na FecomercioSP recebeu representantes de organizações para avaliar os pontos fortes de algumas propostas de conhecimento público
-
Legislação
12/08/2019
FecomercioSP recebe deputado federal para discutir entraves aos empreendedores
Simplificação tributária, regras trabalhistas, MP da Liberdade Econômica e outros temas estiveram em pauta no encontro com o parlamentar Paulo Ganime
-
Legislação
04/07/2019
Proposta impõe crime de improbidade a governo que não editar legislação tributária anual
Projeto também institui prazo para definição das obrigações acessórias que devem ser cumpridas somente a partir do ano seguinte
-
Legislação
28/06/2019
Projeto obriga Receita Federal a divulgar os critérios de malha fina do IRPF
Além de transparência, medida que integra proposta da FecomercioSP de simplificação tributária eleva cuidado dos contribuintes com as declarações anuais
-
Legislação
25/06/2019
Proposta determina prazo de 120 dias para Receita esclarecer dúvida tributária
Medida complementar prevê que procedimento será dado como correto caso Fisco não atenda à solicitação no prazo
-
Legislação
07/06/2019
Projeto estabelece regras para abordagem fiscal nas empresas
Proposta prevê que agentes fiscais se apresentem com mandados expedidos de acordo com protocolo similar para todos os fiscos
-
Legislação
31/05/2019
Proposta de simplificação tributária prevê pagar tributo com crédito de outro
Projeto alternativo à Reforma Tributária também inclui cadastro único para empresas e regra equivalente para pagamento e ressarcimento de impostos
