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Legislação

13/09/2019

Aplicação da Reforma Trabalhista é o tema da revista “C&S” 64

Edição de setembro/outubro mostra como o negócio pode ser mais eficiente se souber incorporar os benefícios da legislação

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Aplicação da Reforma Trabalhista é o tema da revista “C&S” 64

Revista também traz matéria sobre o impacto da MP da Liberdade Econômica no varejo
(Arte/Tutu) 

A C&S 64, de setembro/outubro, foi elaborada com base na aplicação da Reforma Trabalhista, Lei n.º 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017. A edição trata dos direitos da gestante e do acidentado em ambiente laboral e da importância que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ganhou com a lei, além de explicar as regras para as rescisões e como funciona o fracionamento e os intervalos no expediente.

A publicação editada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também comenta que, embora a terceirização gere produtividade e eficiência, o empresário deve tomar determinados cuidados no momento de terceirizar um serviço.

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De forma geral, os avanços da Reforma Trabalhista são destacados pelo advogado trabalhista e consultor da FecomercioSP Eduardo Pastore, que concedeu entrevista à C&S 64. Na conversa ele afirma que “ao flexibilizar algumas modalidades de contratação, a legislação estimula o surgimento de novas vagas, além de coibir a informalidade”.

O artigo do copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política (Ceep) da FecomercioSP, Antonio Lanzana, analisa as perspectivas da Reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em outra matéria, é possível entender as mudanças no varejo provocadas pela Medida Provisória n.º 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, que trata, entre outros pontos, da redução da intervenção do Estado no cotidiano empresarial. Acesse a edição aqui.