Flexibilização da regras é pleiteada há tempos por empresários do varejo
(Arte/Tutu)

O Banco Central estuda maneiras de reduzir a chamada “trava bancária”, que obriga as empresas a manter todo o seu fluxo de recebíveis em uma única instituição financeira. A flexibilização das regras é pleiteada há bastante tempo pelos empresários do setor varejista, que agora poderão opinar sobre o tema mediante uma consulta pública disponível até o dia 30 de novembro no site do BC.

A antecipação de recebíveis, principalmente referentes a vendas feitas a prazo com cartão, é uma das formas mais utilizadas pelos varejistas para obter financiamento ou manter o fluxo de caixa.

Atualmente, ao recorrer a essa antecipação, as empresas são obrigadas a concentrar todo o seu fluxo de recebíveis em um único banco, mesmo que o valor exceda as garantias exigidas pela instituição. Um dos argumentos do setor bancário é que isso evita que os mesmos recebíveis sejam usados em mais de um domicílio bancário, favorecendo as fraudes. Para a assessoria econômica da FecomercioSP, porém, a limitação não faz mais sentido no cenário atual, em que o cruzamento de dados digitais diminui o risco desse tipo de ato lesivo.

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Na proposta colocada em consulta pública, o BC sugere que as credenciadoras de cartões registrem todas as operações realizadas em uma entidade, autorizada pelo órgão regulador, para que as empresas tenham acesso a elas e as aloquem como desejar. Além disso, o texto também fala em limitar o volume de recebíveis dados em garantia na mesma proporção do empréstimo pretendido.

A flexibilização da trava estimularia a competição entre os bancos, que teriam de oferecer taxas mais baixas para atrair os empresários. As pequenas empresas de varejo, para as quais a tarefa de obter crédito costuma ser extremamente árdua, seriam especialmente beneficiadas pela mudança.

Além disso, ressalta assessoria econômica da FecomercioSP, alterar as regras também estimularia operadoras de cartão não vinculadas a bancos a participar do mercado de fundos de recebíveis, assim como estimularia o aparecimento de novos players no mercado dispostos a financiar as empresas na forma de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) – o BC inclusive abrange esta possibilidade em sua proposta, com a previsão de recebíveis de cartão serem dados como garantia nesse tipo de operação.