Negócios

25/10/2018

Banco Central avalia reduzir trava bancária

Regra impede que varejistas usem recebíveis como garantia em mais de uma instituição financeira, prejudicando competitividade

Banco Central avalia reduzir trava bancária

Flexibilização da regras é pleiteada há tempos por empresários do varejo
(Arte/Tutu)

O Banco Central estuda maneiras de reduzir a chamada “trava bancária”, que obriga as empresas a manter todo o seu fluxo de recebíveis em uma única instituição financeira. A flexibilização das regras é pleiteada há bastante tempo pelos empresários do setor varejista, que agora poderão opinar sobre o tema mediante uma consulta pública disponível até o dia 30 de novembro no site do BC.

A antecipação de recebíveis, principalmente referentes a vendas feitas a prazo com cartão, é uma das formas mais utilizadas pelos varejistas para obter financiamento ou manter o fluxo de caixa.

Atualmente, ao recorrer a essa antecipação, as empresas são obrigadas a concentrar todo o seu fluxo de recebíveis em um único banco, mesmo que o valor exceda as garantias exigidas pela instituição. Um dos argumentos do setor bancário é que isso evita que os mesmos recebíveis sejam usados em mais de um domicílio bancário, favorecendo as fraudes. Para a assessoria econômica da FecomercioSP, porém, a limitação não faz mais sentido no cenário atual, em que o cruzamento de dados digitais diminui o risco desse tipo de ato lesivo.

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Na proposta colocada em consulta pública, o BC sugere que as credenciadoras de cartões registrem todas as operações realizadas em uma entidade, autorizada pelo órgão regulador, para que as empresas tenham acesso a elas e as aloquem como desejar. Além disso, o texto também fala em limitar o volume de recebíveis dados em garantia na mesma proporção do empréstimo pretendido.

A flexibilização da trava estimularia a competição entre os bancos, que teriam de oferecer taxas mais baixas para atrair os empresários. As pequenas empresas de varejo, para as quais a tarefa de obter crédito costuma ser extremamente árdua, seriam especialmente beneficiadas pela mudança.

Além disso, ressalta assessoria econômica da FecomercioSP, alterar as regras também estimularia operadoras de cartão não vinculadas a bancos a participar do mercado de fundos de recebíveis, assim como estimularia o aparecimento de novos players no mercado dispostos a financiar as empresas na forma de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) – o BC inclusive abrange esta possibilidade em sua proposta, com a previsão de recebíveis de cartão serem dados como garantia nesse tipo de operação.