Legislação

22/08/2019

Bootcamp esclarece dúvidas sobre o eSocial e aponta mudanças esperadas com a MP da Liberdade Econômica

Evento, realizado nesta quinta-feira (22), contou com as especialistas Sarina Manata e Zenaide Carvalho

Bootcamp esclarece dúvidas sobre o eSocial e aponta mudanças esperadas com a MP da Liberdade Econômica

"Sistema ainda vai sofrer grandes modificações, e as empresas devem ficar atentas para cumprir corretamente as exigências e evitar autuações”, disse Sarina
(Foto: Christian Parente)

Empresários e contadores tiraram dúvidas com especialistas sobre diferentes aspectos do eSocial no 1º Bootcamp realizado nesta quinta-feira (22), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O encontro abordou o fato de o Senado ter aprovado, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) n.º 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, que prevê a simplificação e reestruturação do sistema.

Na apresentação, a especialista em eSocial da FecomercioSP, Sarina Manata, pontuou sobre as futuras alterações, ainda sem data definida para entrar em vigor. O sistema, que passou pela primeira fase de ajustes, deve deixar de exigir informações que constem em outras bases de dados (como a razão social da empresa); e documentos dos trabalhadores contidos no evento S-2200, como é o caso da Carteira de Trabalho, do RG e da CNH. Os eventos S-2250 e S-2260, que tratam do aviso prévio e da convocação do trabalho intermitente, por exemplo, serão de envio facultativo.

Veja também:
Empresários apontam dificuldades no uso do eSocial
Empresas do Simples Nacional estão na segunda fase do eSocial e devem registrar dados dos funcionários

A segunda fase de modernização do eSocial deve eliminar 500 campos do layout, além de excluir o NIS, número de cadastro usado para a identificação do empregado e simplificar o preenchimento dos eventos de remuneração (S-1200) e pagamentos (S-1210), a fim de reduzir a redundância de informações. Haverá também a simplificação do envio das informações de saúde e segurança do trabalhador; implantação do módulo web simplificado para micros e pequenas; e disponibilização da tabela de rubricas padrão de acordo com o entendimento de incidências tributárias da Receita Federal.

“O governo federal avisava desde o começo do ano sobre a possível extinção ou alterações no eSocial, mas a reformulação do sistema foi oficializada em junho, com a edição da Portaria nº 300. O eSocial ainda vai sofrer grandes modificações, e as empresas devem ficar atentas para cumprir corretamente as exigências e evitar autuações”, disse Sarina.

Parte das mudanças realizadas e as que ainda vão ocorrer no sistema atendem aos pleitos da Federação, que, inclusive, enviou ofício ao Poder Público pedindo simplificações. Apesar dessas conquistas, a FecomercioSP defende ainda outras ações, como o tratamento diferenciado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, conforme previsto na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, atualmente dado apenas aos optantes do Simples.

Entre os outros pontos propostos pela Entidade estão: exclusão dos campos facultativos; compartilhamento de informações entre o novo eSocial e a EFD-Reinf, principalmente relativa a folha de pagamento; e centralização do envio dos eventos em uma única data.

Obrigações acessórias
Mesmo com todas essas mudanças, Sarina criticou o fato de que, até o momento, o eSocial não cumpriu com o objetivo de reduzir as obrigações acessórias segundo anunciado pelo governo federal. “Houve acúmulo de obrigações ao contrário do que foi prometido inicialmente. Acredito que a substituição de obrigações legais como GFIP, Caged e Dirf tem de ser escalonada, mas seria importante já estipular essas datas”, complementou.

Na análise da professora e especialista em eSocial Zenaide Carvalho, o sistema vai permanecer complexo independentemente das modernizações feitas pelo governo federal. “O eSocial trouxe outras declarações, como o EFD-Reinf e a DCTFWeb. Nada foi simplificado até o momento. Temos de pensar que uma declaração que vai substituir tantas outras não pode ser simples. Mesmo que haja mais simplificação, o eSocial vai permanecer complexo, porque a legislação não mudou, e o governo precisa fazer controles previdenciário, trabalhista e fiscal”, afirmou.

Cuidados a serem tomados pelas empresas
Zenaide enfatizou que o eSocial traz preocupações que ainda não foram enxergadas pelos empregadores, como as fiscalizações retroativas dos últimos cinco anos. Ela recomenda que as empresas façam uma auditoria sobre as informações prestadas nesse período, porque, ao identificar um problema, é possível corrigir e criar novos procedimentos. “É preciso incluir boas práticas nas empresas o quanto antes”, destacou.

A integrante do grupo de desenvolvimento do eSocial Tatiana Golfe ressaltou a importância de estar com todos os dados enviados ao eSocial atualizados para a importação das informações aos dois novos sistemas anunciados recentemente. Além disso, a profissional lembrou que é importante identificar os erros do sistema e avisar o suporte, para que haja uma estimativa das imprecisões ocorridas na plataforma.

Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
Outro ponto de atenção exposto no evento foi referente à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que atualmente foi impactada pela alteração de duas Normas Regulamentadoras (NRs) e a revogação de uma terceira. Para o especialista Roberto Buda, a discussão sobre as NRs mostra a importância delas, visto que a cada 3 horas e 40 minutos acontece uma morte por acidente de trabalho no Brasil.

Para evitar esses casos, Buda disse ser fundamental que os empresários contratem laudos técnicos para averiguar a situação das ferramentas e do ambiente de trabalho. “A dispensa do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) pela alteração de uma das normas não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e da emissão do atestado de saúde ocupacional (ASO)”, destacou.

Confira aqui a galeria de fotos do Bootcamp.

Quer acompanhar todas as mudanças e novidades sobre o eSocial? Clique aqui e se cadastre.