Legislação

10/07/2019

eSocial será extinto e dará lugar a dois novos sistemas, anuncia governo federal

Mudanças devem acontecer em 2020 e visam simplificar o sistema atual

eSocial será extinto e dará lugar a dois novos sistemas, anuncia governo federal

Iniciativa do governo federal busca simplificar o eSocial, que atualmente apresenta excesso de detalhamento no envio das informações
(Arte: TUTU)

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (09) que o eSocial sofrerá mudanças. O sistema como se conhece atualmente será substituído por outros dois novos: um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários, da Receita Federal. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a simplificação do sistema e aguarda os detalhes do governo federal sobre as mudanças.

Ainda segundo Marinho, a iniciativa do governo federal busca simplificar o eSocial, que atualmente apresenta excesso de detalhamento no envio das informações. Os novos sistemas devem entrar em vigor em janeiro de 2020.

Veja também:
Zenaide Carvalho e especialistas em eSocial participam do 1º Bootcamp da FecomercioSP em agosto

Para os próximos meses as informações exigidas pelo eSocial devem ser reduzidas em 40% a 50%. Dados dos trabalhadores como CNH, CTPS, RG e NIS devem ser eliminados. No cadastro do empregador serão excluídas informações relativas ao cumprimento de cotas de aprendizagem e deficientes, indicativo de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, dentre outros.

O secretário ressaltou que será respeitado o investimento que as empresas já fizeram, tanto com recursos humanos quanto com recursos financeiros, e o acervo de informações será migrado para os novos sistemas.

Assegurou, ainda, que será criado um modelo para as grandes e médias empresas e outro mais simplificado para as micro e pequenas empresas, algo defendido pela FecomercioSP desde a criação do eSocial, a fim de assegurar o tratamento favorecido e diferenciado previsto na Constituição Federal.

Criado para simplificar e centralizar as atuais obrigações, na verdade o eSocial resultou em um sistema complexo, que tem demandado aumento da burocracia, cujo prazo para transmissão das informações, muitas vezes, é praticamente imediato.

A FecomercioSP vem trabalhando com o governo nesse processo de simplificação, encaminhando sugestões de melhorias do sistema, a fim de eliminar informações que atualmente não estão contempladas em nenhuma outra obrigação acessória, sugerindo, ainda, a centralização do envio dos dados em um único dia.

Orientação para empresários

A FecomercioSP orienta os empresários, independentemente do grupo ao qual pertençam, que mantenham o preenchimento de todas as informações dentro do calendário oficial até que mais detalhes sejam divulgados. Como as alterações não foram publicadas oficialmente, e os novos sistemas ainda devem ser apresentados, é importante que todos continuem abastecendo o sistema conforme estavam fazendo até agora, de acordo com os respectivos calendários.

A assessoria técnica da FecomercioSP está em contato constante com os órgãos públicos e terá todas as orientações necessárias para informá-lo. Qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail assessoria@fecomercio.com.br ou pelo 3254-1700.