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Legislação

21/01/2021

Comitê Startups da FecomercioSP inicia discussões de aperfeiçoamento da legislação do ecossistema

Grupo recém-criado atuará no diálogo com o mercado e no encaminhamento de pleitos ao Poder Público a fim de desenvolver o empreendedorismo de inovação no País

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Comitê Startups da FecomercioSP inicia discussões de aperfeiçoamento da legislação do ecossistema

Marco Legal das Startups foi discutido na reunião inaugural do grupo de trabalho
(Arte/Tutu)

Criado no último trimestre do ano passado, o Comitê Startups da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promoveu, na quarta-feira (20), a reunião inaugural do grupo de trabalho. No encontro, realizado por meio de videoconferência, os membros discutiram os objetivos do grupo para este ano e as pautas mais latentes ao setor.

A reunião foi mediada pelo coordenador do Comitê Startups da FecomercioSP, Victor Cabral Fonseca, e contou com a participação do coordenador do Conselho de Comércio Eletrônico (CCE) da Entidade, Vitor Magnani. Também estiveram presentes os conselheiros do comitê, que atuam tanto em startups como em instituições de fomento e entidades de representação.

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O encontro teve, ainda, a presença do deputado federal Vinícius Poit, relator do Marco Legal das Startups na Câmara dos Deputados. A necessidade de aperfeiçoamento dessa pauta foi um dos destaques da reunião. Contido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019, a matéria foi aprovada em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o Senado Federal aprecie o projeto no primeiro semestre deste ano.

O deputado sinalizou que, caso o conteúdo aprovado careça de pontos de melhorias, é possível contar com medidas legislativas alternativas para contemplá-las. “[É possível colocar] outro projeto e fazer ajustes finos para não perder o trabalho que foi feito e não perder a janela de oportunidade de mudar o setor”, afirmou.

O Marco Legal garante mais incentivos para investimentos e maior amparo jurídico às empresas classificadas como startups. Segundo o projeto, startups são organizações que, mesmo contendo apenas um sócio, atuam no desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas a serviços e produtos. Além disso, também devem se enquadrar no regime especial Inova Simples ou declarar que trabalham com um modelo inovador de negócio.

O coordenador do Conselho de Comércio Eletrônico, Vitor Magnani, destacou que, após a possível aprovação do Marco Legal de Startups, ainda será necessária mobilização do setor. “Obviamente será necessária uma série de outras normas após essa aprovação. Temos um longo caminho, mesmo após sua sanção”.

O coordenador do comitê ressaltou a relevância desse grupo no debate por melhorias e desenvolvimento do Marco Legal de Startups. “É importante que os setores estejam representados e que a gente consiga construir para o ecossistema algo que contribua com o seu desenvolvimento”, pontuou Fonseca.

Além de coordenador do Comitê Startups, Fonseca é advogado na área de tecnologia e inovação, mestre em Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social, professor de Direito em Startups no Insper e autor de diversas publicações que versam sobre inovação e direito.

Atuação

Afora o projeto de lei, de forma geral, ficou definido como missão do Comitê Startups o incentivo ao empreendedorismo de inovação em favor do desenvolvimento econômico. Composto por empresas de diversos setores, o grupo defende que inovar não se restringe a adotar tecnologias recém-criadas, mas também pressupõe o cultivo de um ambiente de colaboração capaz de impulsionar empreendimentos inovadores.

Nesse sentido, o comitê, para promover o desenvolvimento e a consolidação de um ambiente favorável à inovação no País, atuará no encaminhamento de pleitos e propostas ao Poder Público. Além disso, servirá de hub de relacionamento entre os membros associados, promovendo encontros entre os mais interessados na construção de um ecossistema de inovação brasileiro.

Saiba mais sobre a atuação do Comitê Startups clicando aqui.

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