Legislação

31/05/2019

Em dois anos, Tribunal de Impostos e Taxas diminui estoque de contencioso e aumenta eficiência

Presidente do TIT, Oswaldo Faria de Paula Neto, apresenta balanço das ações do órgão durante reunião do Codecon-SP

Em dois anos, Tribunal de Impostos e Taxas diminui estoque de contencioso e aumenta eficiência

No encontro, o presidente do TIT também falou sobre as expectativas com o “Nos Conformes” 
(Arte: TUTU)

Por Filipe Lopes

Durante reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Contribuinte (Codecon-SP), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última quarta-feira (29), o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), Oswaldo Faria de Paula Neto, apresentou as medidas que o tribunal vem adotando para aprimorar a administração tributária, dando mais flexibilidade aos processos e aumentando a produtividade do órgão. A reunião foi moderada pelo presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa.

Segundo Neto, após dois anos da implantação do Projeto de Lei n.º 253/2017, de autoria do ex-governador Geraldo Alckmin – que alterou a administração tributária –, o TIT conseguiu enxugar o estoque de contencioso, extinguindo-o nas primeira e segunda instâncias, permanecendo apenas em algumas câmaras julgadoras. “Há oito anos, eram lavrados cerca de 20 mil autos de infração por ano. Hoje, não passam de 12 mil/ano. Além disso, antes tínhamos um para cada três autos de infração não resistidos [não contestados]. Atualmente, temos uma média de dois em três autos não resistidos. Ou seja, hoje o TIT está fluindo de ótima maneira”, apontou.

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Na seara de ações voltadas para melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes, o Programa de Conformidade Fiscal, “Nos Conformes”, se encontra em fase de testes, mas o sistema que classifica os contribuintes já está no ar, o que permite aos bons pagadores a oportunidade de usufruir dos benefícios do programa. Também está em construção o sistema de classificação dos fornecedores.

O presidente do TIT acredita que, futuramente, o próprio mercado autorregulará os contribuintes, e o ranking da Sefaz-SP pode servir para melhorar as atividades. “A melhor maneira de enquadrar os maus pagadores é o próprio mercado. A empresa exige que seus fornecedores sejam idôneos para ter notas altas, uma vez que os consumidores procuram empresas honestas. Futuramente, os consumidores poderão utilizar o ranking do ‘Nos Conformes’ para pedir preços mais baixos aos empresários, em decorrência de suas notas, ou preferir comprar em estabelecimento bem colocados”, afirmou Neto.

Mesmo gerado durante um período que exigia extensa contenção de gastos e enxugamento do contencioso, Neto afirma que o Programa de Conformidade Fiscal e as alterações no TIT para melhorar a produtividade vieram para ficar e devem ditar as atividades do tribunal nos próximos anos. “É preciso facilitar a vida de quem cumpre com o dever de pagar impostos, orientar aqueles que, por ventura, tenham se complicado com o Fisco e punir com o peso da lei aqueles que se estruturaram para fraldar o sistema”, concluiu.