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Economia

19/09/2018

Em evento sobre os 30 anos da Constituição, especialistas destacam aspectos positivos e sugerem reformas

Advogados, magistrados e professores universitários participaram de encontro realizado na sede da FecomercioSP

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Em evento sobre os 30 anos da Constituição, especialistas destacam aspectos positivos e sugerem reformas

Apesar das crises pelas quais o País passa desde 1988, a Constituição garante a estabilidade das instituições, diz Ives Gandra Martins
(Foto: Rubens Chiri)
 

Advogados, magistrados e professores universitários participaram, nesta quarta-feira (19/9), do evento "30 anos da Constituição de 1988”, realizado na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE).

No encontro que debateu os avanços e os desafios da Carta Magna, o presidente do Conselho Superior de Direito da Entidade, Ives Gandra Martins, relembrou que o texto da Constituição, originalmente com 245 artigos, foi resultado de 19 meses de trabalho dos deputados constituintes. O jurista, que apoia mudanças na constituição, destaca que o Conselho Superior de Direito da Entidade atua há 29 anos com a análise dos temas da Carta Magna. Os estudos dos conselheiros da FecomercioSP sobre a variada gama de temas constitucionais da Carta da República também resultaram no livro 30 anos da Constituição Federal. O material foi lançado no evento. “A Constituição garante a estabilidade das instituições, apesar das crises que o País passa desde 1988. Então devemos corrigir o que pode e deve ser corrigido”, afirma. 

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Presente no difícil trabalho de elaboração e seleção dos artigos, o relator da Constituição, ex-senador e consultor da presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bernardo Cabral, lembra que impediu a entrada de assuntos esdrúxulos como a de que todos os carros oficiais deveriam ser pintados de uma cor específica. 

Cabral destaca que eliminadas essas superficialidades, a Constituição tem papel fundamental, pois garante que o vice-presidente assuma em caso de impeachment do presidente. Ele ainda lamenta que o sistema parlamentarista não tenha sido aprovado, embora constasse no texto inicial. “O sistema parlamentarista de governo foi derrubado de última hora, no plenário, e o sistema presidencialista foi aprovado”, diz. 

Para o advogado criminalista do escritório Mariz de Oliveira, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, o principal ponto da Carta Magna está no artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Ele questiona o cumprimento da lei e sugere que esse artigo permaneça íntegro caso a constituição seja modificada. “Como advogado criminal, nunca foi tão difícil advogar no País como agora. Tomo conhecimento que meu cliente foi denunciado pela imprensa. Esse é um defeito não da Constituição, mas de seus aplicadores” alerta. 

Segundo o presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE), Ney Prado, o documento, mesmo com defeitos, trouxe estabilidade institucional e é um marco importante na história do Brasil no início da experiência democrática. Já na visão do presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Ruy Martins Altenfelder Silva, a Carta Magna precisa ser modificada, pois sua estrutura é desigual: tem 76 direitos, 44 garantias e, apenas, 4 deveres. “A Constituição não é adequada ao nosso País e está ajudando a enterrar o desenvolvimento do País.” 

Entre as reformas a serem feitas, o professor Titular de Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Adilson Abreu Dallari, elenca o parlamentarismo, a adoção do sistema de votação eleitoral distrital e a alteração sobre a adoção de medidas provisórias como consta na Constituição. As mudanças deveriam ser discutidas e feitas por uma assembleia nacional constituinte autônoma.

“A Constituição atravessou oito períodos presidenciais e dois impeachments, mas sou a favor da desconstitucionalização de metade dos artigos da constituição”, complementa o ex-deputado e presidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Paulo Delgado. 

Sobre o sistema constitucional tributário, o professor de mestrado e de graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Luciano Felício Fuck, defende sua redução para que as riquezas das novas economias sejam absorvidas. Ele propõe a reestruturação de tributos, eliminação do sistema rígido, que hoje exige uma ementa constitucional para a criação de novos tributos, além da promoção de bases amplas e alíquotas reduzidas.

Também participaram do evento o professor Catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) por 40 anos e sócio-proprietário da Advocacia Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Manoel Gonçalves Ferreira Filho; presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Luiz Périssé Duarte Júnior; professor de livre-docência pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dircêo Torrecillas Ramos; sócio da Sergio Ferraz Consultoria Jurídica, Sérgio Ferraz; diretora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ivette Senise e o professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região, Francisco Pedro Jucá.

Confira aqui a galeria de fotos do evento.