Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Legislação

15/07/2020

Empresas precisam de novo adiamento para os tributos de junho, julho e agosto

Em ofício, FecomercioSP pede à Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade que as cobranças dessas obrigações sejam prorrogadas

Ajustar texto: A+A-

Empresas precisam de novo adiamento para os tributos de junho, julho e agosto

Sem novo adiamento, empresas terão de arcar com dois vencimentos de um mesmo tributo no mesmo mês
(Arte: TUTU)

Diversos tributos que tiveram suas parcelas adiadas em abril já deverão ser pagos a partir deste mês. Como não houve uma nova prorrogação autorizada pelo governo federal, a regularidade desses pagamentos também será retomada. 

Isso coloca as empresas em uma situação não só de ter de pagar os tributos regularmente mês a mês, mas também de arcar com as parcelas que haviam sido prorrogadas (relativas a março, abril e maio). Essas obrigações retornam em um momento em que os negócios precisam de fôlego para o fluxo de caixa, para evitar demissões e até para que consigam se manter em operação. 

Em ofício encaminhado ao secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, a FecomercioSP explica que é importante que ocorra um novo adiamento do prazo para pagamento referente aos meses de junho, julho e agosto. A Federação lembra que é notório que a retomada efetiva das atividades ainda demandará meses. 

Leia mais sobre tributos:
Transação tributária para empresas do Simples Nacional precisa ser aprovada imediatamente
ITCMD: projeto de lei estadual pode aumentar alíquota do imposto e elevar tributação durante a pandemia
Simples Nacional: FecomercioSP pede nova prorrogação de tributos que passam a vencer a partir de julho

O fim da prorrogação se refere ao Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), ao Programa Integração Social (PIS), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e à Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). 

A FecomercioSP solicita, também, que as competências de março a agosto deste ano – referentes a esses tributos – possam ser pagas em 18 prestações mensais, iguais e sucessivas, com vencimento dos débitos a partir de janeiro de 2021, sem acréscimos legais. 

Lembrando que os tributos incluídos no Simples Nacional – federal, estadual e municipal –, tiveram seus recolhimentos normalizados em junho, com vencimento já para o dia 20 de julho. A essa exigência regular, ainda se somarão as parcelas adiadas. Isso fará com que as empresas do Simples também tenham de arcar com dois vencimentos de um tributo no mesmo mês. 

Dois ofícios para tratar de uma nova prorrogação já foram encaminhados pela Federação no início de julho ao Ministério da Economia e ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Confira os detalhes

A FecomercioSP também encaminhou ofício à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sugerindo que oriente as demais federações para que façam pleitos similares, a fim de juntar esforços e sensibilizar o Poder Público sobre essa necessidade das empresas.

Conheça todos os pleitos da FecomercioSP aqui.