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Negócios

02/04/2021

FecomercioSP consegue liberação de retirada presencial de mercadorias na Fase Emergencial para todo o Estado de São Paulo

Governo estadual atende pedido da Entidade e, com isso, fica permitida a retirada de produtos pelos consumidores nos estabelecimentos, desde que no ambiente externo da loja e sem aglomerações

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FecomercioSP consegue liberação de retirada presencial de mercadorias na Fase Emergencial para todo o Estado de São Paulo

Cliente faz o pedido, retira em uma embalagem para viagem e leva para consumir em casa
(Arte: TUTU)

Estabelecimentos e clientes ganharam o direito de retirar presencialmente mercadorias nos estabelecimentos, desde que no ambiente externo da loja e ao ar livre, sem aglomeração, durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo, em vigor até pelo menos dia 11 de abril no Estado, graças à articulação feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) junto ao governo estadual.

A medida não era permitida nessa fase de restrição. Assim, o empresário fica livre de eventuais penalidades, pois essa permissão vale para todo Estado, no mesmo horário estipulado para o drive-thru, entre 5h e 20h. Porém, continua proibida a concentração ou permanência de pessoas na porta e no interior dos estabelecimentos.

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Nesse sistema, não há entrada do cliente no interior do estabelecimento, ou seja, ele faz o pedido e retira o produto nas mesmas condições do sistema delivery. A vantagem reside em mais uma opção para atender o consumidor sem colocar em risco a saúde de empregados e clientes. Já o comprador deixa de pegar filas como no drive-thru e fica livre da taxa de entrega do delivery.

A FecomercioSP lembra que os municípios poderão, por iniciativa de seus executivos, adotar situações diferentes às atualmente anunciadas no Plano São Paulo. Por essa razão, a Federação recomenda que sejam observadas as legislações municipais vigentes junto com as regras estaduais.

Como conseguimos essa conquista para as empresas

A FecomercioSP solicitou ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, em 31 de março de 2021, em nome dos empresários e do sistema sindical patronal dos setores do comércio de bens, serviços e turismo paulistas, uma avaliação urgente da adoção da modalidade de retirada presencial para as atividades comerciais consideradas não essenciais no Estado, a qual não era permitida até então na fase emergencial do Plano São Paulo. Antes, lojas e restaurantes só podiam fazer entregas a clientes dentro de veículos (drive-thru), entre 5h e 20h, ou por delivery via telefone ou aplicativo. O ofício com o pedido da Federação, enviado ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, pode ser conferido na íntegra aqui.

A Entidade justificou que a implementação de tal medida possibilitaria o funcionamento dos estabelecimentos sem a circulação interna de clientes, já que a entrega das compras é feita individualmente pelo lojista ou pelo funcionário ao consumidor, em ambiente externo, seguindo todos os protocolos sanitários.

Em resposta formal à FecomercioSP no dia 1º de abril, o Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, do Governo do Estado de São Paulo, sinalizou positivamente sobre a adoção da modalidade na presente fase emergencial. “Em resposta ao questionamento formado, esclarecemos que é possível a mera retirada, estando o consumidor no espaço externo do estabelecimento, ao ar livre, sem que haja reunião, concentração ou permanência de pessoas, em dinâmica análoga, portanto, a do drive-thru”, afirmou o Comitê.

Tal posição foi confirmada em reunião realizada em 1º de abril de 2021, que contou com a presença do subsecretário de Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços do Governo do Estado de São Paulo, Eduardo Aranibar.

Aranibar chamou a atenção para a importância de o empresário observar todo o protocolo sanitário vigente, como uma espécie de autofiscalização. Ele informou também que os órgãos estaduais destinados à fiscalização já se encontram orientados quanto à nova interpretação adotada pelo Governo do Estado de São Paulo.                                                                                                        

Na última terça-feira (6/4), a FecomercioSP solicitou, novamente, esclarecimentos à Subsecretaria de Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Governo do Estado de São Paulo. Em ofício, que pode ser conferido na íntegra aqui, a Entidade solicita providências oficiais para garantir segurança jurídica às empresas que utilizarem da modalidade de retirada presencial de mercadorias.  

Em resposta oficial à FecomercioSP no dia 6 de abril, por e-mail, o Subsecretário Aranibar informou que o Governo estava avaliando formas para esclarecer a medida, conforme resposta a seguir. “A modalidade de Take-away tradicional (com entrada de pessoas no estabelecimento) continua não autorizada na Fase Emergencial. Além do tradicional drive-thru feito com o cliente no veículo, está compreendido, e liberado portanto, o serviço de entrega pessoal ao cliente desde que este não entre nas instalações do estabelecimento, receba e pague em balcão externo ao restaurante. Como comunicado pelo Comitê Administrativo, dinâmica análoga ao drive-thru. Dada a necessidade de esclarecimento e comunicação, o Governo do Estado avalia formas de deixar isso mais claro e irá comunicar a FECOMERCIO SP quando definir qual será a melhor forma de garantir isso.”.

A FecomercioSP reforça, ainda, que que segue no aguardo de esclarecimentos e comunicação oficial do governo que garantam a adoção da modalidade por parte das empresas.

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