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Negócios

08/09/2021

FecomercioSP participa de fórum com OMC sobre o futuro das negociações do comércio eletrônico

Entidade questionou tratamento que MPMEs do e-commerce têm na OMC e se o De Minimis consta na agenda de negociações

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FecomercioSP participa de fórum com OMC sobre o futuro das negociações do comércio eletrônico

Reunião também debateu temas relevantes das atuais conjunturas econômica e política mundiais
(Arte: TUTU)

No começo de setembro, a FecomercioSP participou do fórum da Comissão de Economia Digital da International Chamber of Commerce (ICC) Brasil, que teve a presença do diretor do Conselho da Organização Mundial do Comércio (OMC), Victor do Prado, para debater o avanço das negociações de comércio eletrônico no âmbito da organização.

Na ocasião, o assessor técnico da FecomercioSP, Thiago Carvalho, indagou o representante da OMC em relação ao tratamento que as Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) teriam em um futuro acordo de comércio eletrônico, já que, na visão da Federação, é preciso estabelecer regras e exceções a estes negócios. Prado enfatizou que há um grupo focado no tema, mas que ainda há dificuldades para se avançar em uma padronização, uma vez que cada país pode adotar um critério diferente do que é uma MPME.

Já o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da FecomercioSP, Vitor Magnani, questionou o representante da OMC sobre como o De Minimis estava sendo abordado nas negociações. O De Minimis é uma isenção do Imposto de Importação sobre bens que integram uma remessa postal internacional. No Brasil, o valor é de apenas US$ 50,00 ou equivalente em outra moeda, um dos menores do mundo, e tanto o remetente quanto o destinatário devem ser pessoas físicas. Prado respondeu que o tema não tem constado nas discussões já que os países não querem abrir mão do poder de determinar os valores e regras conforme seus interesses.

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Confira alguns destaques desta reunião.

O futuro do e-commerce

As negociações sobre uma nova regulação internacional do comércio eletrônico atualmente contam com a adesão de 86 países integrantes da OMC e estão divididas em seis grupos focais:

- facilitação de transações eletrônicas (assinaturas, contratos e pagamentos eletrônicos) digitalização e facilitação (menos papéis e menos procedimentos alfandegários) e taxas alfandegárias;

- abertura do comércio eletrônico, fluxo de informações, localização de servidores, acesso à internet;

- privacidade e direitos do consumidor;

- transparência, segurança cibernética, regulação doméstica e cooperação;

- atualização das normas de telecomunicações;

- acesso a mercados de bens e serviços.

Moratória do comércio eletrônico

Outro tema tratado na reunião foi a moratória do comércio eletrônico, um acordo provisório que tem sido renovado a cada dois anos desde 1998, e que estabelece a não imposição de tarifas aduaneiras sobre transações eletrônicas. A renovação da moratória será novamente discutida em novembro deste ano, mas Carvalho, da FecomercioSP, sinalizou que é esperado que as discussões sejam mais tensas, isso porque a Índia e a África do Sul lideram um grupo de países que querem uma definição mais clara sobre o escopo e o impacto da moratória. Países desenvolvidos defendem a moratória permanente.

No fórum, Victor do Prado ainda avaliou temas relevantes das atuais conjunturas econômica e política mundiais que influenciam nas negociações, abordando questões como a pandemia, a disputa entre Estados Unidos e China para aumentar sua influência e a situação do Afeganistão, além da evolução da economia digital – que envolve segurança cibernética e tensões tecnológicas, como a grande dependência que as cadeias produtivas têm em relação à China para o fornecimento de microchips.

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