Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Legislação

20/02/2020

FecomercioSP pede clareza em edital de consulta pública que amplia a concorrência de caixas eletrônicos

Entidade estima que tabelamento das tarifas para saques e extratos em R$ 2,00 pode retirar R$ 5 bilhões do comércio

Ajustar texto: A+A-

FecomercioSP pede clareza em edital de consulta pública que amplia a concorrência de caixas eletrônicos

Banco Central tem o objetivo de facilitar o acesso e o uso de caixas eletrônicos pelos clientes das instituições de menor porte
(Arte: TUTU) 

Facilitar o acesso do consumidor aos serviços de um caixa eletrônico, como saques, significa aumentar o dinheiro em circulação no comércio. Isso porque, segundo dados do Banco Central, cerca de 30% da população economicamente ativa recebe o salário em espécie no Brasil. Além disso, pagar no chamado “dinheiro vivo” é o método preferido por quase 60% da população brasileira.

Com o objetivo de facilitar o acesso e o uso de caixas eletrônicos pelos clientes das instituições de menor porte, o Banco Central abriu uma consulta pública para discutir mudanças na regulação desse serviço. O edital n.º 75, de 16 de dezembro de 2019, pretende tornar as condições de acesso aos serviços de caixas eletrônicos mais igualitárias entre as instituições financeiras, as instituições de pagamento e os bancos digitais, as fintechs.

Veja também:
Carente de modernização, Lei de Recuperação Judicial e Falências completa 15 anos
Passa a valer o fim da multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa
Empresários devem ficar atentos aos novos prazos do eSocial

O aumento na concorrência beneficiaria o consumidor que passaria a ter mais comodidade e opções de canais de atendimento presenciais. Atualmente, apenas os grandes bancos mantêm caixas eletrônicos próprios. As redes Banco24Horas e Saque e Pague permitem que clientes de diferentes bancos façam saques, paguem contas e consultem extratos. A regulamentação ampliaria o uso dos equipamentos ao permitir o compartilhamento das redes de caixa eletrônico por clientes de diferentes bancos.

Apesar dos benefícios, o documento não deixa claro como serão tratadas algumas questões, como, por exemplo, o tabelamento das tarifas dos serviços oferecidos ao público. Preocupada com esse aspecto do edital, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou no dia 12 de fevereiro um ofício ao Banco Central no qual pede maior clareza nessa questão.

O possível tabelamento de tarifas de saques e extratos e a consequente cobrança de novas taxas eliminaria esse benefício, prejudicando as classes menos favorecidas, justamente as que mais usam dinheiro em espécie e carecem de acesso aos serviços financeiros. Também é preciso levar em conta que existem inúmeros caixas eletrônicos instalados dentro de estabelecimentos comerciais, sendo uma facilidade para o consumidor para a realização das suas compras, e que mais de 40% dos saques realizados no Banco24Horas são gastos dentro dos estabelecimentos nos quais esses terminais estão instalados.

 

Portanto, qualquer decisão pode impactar de forma negativa o faturamento dos estabelecimentos comerciais, sobretudo aqueles de pequeno e médio portes. Para se ter uma ideia do impacto, o tabelamento das tarifas para saques e extratos em R$ 2,00 (apenas nos caixas do Banco24Horas, cujo volume de operações anual é de 2,5 bilhões) pode retirar do comércio um montante de R$ 5 bilhões.

No ofício, a Federação enfatiza que a nova regulação em análise precisa manter os benefícios já adquiridos pela população, como o da Resolução n.º 3.919/2010 do próprio Banco Central que garante a cada cliente, de forma gratuita, o direito a quatro saques, dois extratos, duas transferências e dez folhas de cheque, todos os meses, por meio da "Conta Essencial" (uma conta corrente sem cobrança de tarifa que garante o acesso ao pacote básico de serviços).

Faça parte
Se você tem interesse na melhoria do ambiente de negócios para que a sua empresa possa crescer, conheça melhor a FecomercioSP. Você pode se tornar um associado e ter acesso a conteúdos e serviços exclusivos, além de descontos em eventos e outros benefícios.