Legislação
11/12/2020FecomercioSP solicita, ao governo estadual, parcelamento do ICMS de dezembro aos comerciantes
Recurso é aguardado anualmente pelos empresários, mas se torna ainda mais urgente em decorrência da crise financeira nos negócios

Entre março e junho, varejo paulistano perdeu quase R$ 10,3 bilhões
(Arte: TUTU)
Mantendo a tradição, o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP encaminhou, na terça-feira (8), um ofício ao governador João Doria solicitando a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas de dezembro. Este pedido vem sendo atendido anualmente e é um recurso esperado pelos empresários, por se tratar de uma forma de amenizar os gastos dos negócios neste período do ano, que também contam com outras obrigações.
A FecomercioSP propõe que o recolhimento do tributo ocorra em duas parcelas mensais e consecutivas, com a dispensa de juros e multas.
Isso se torna ainda mais indispensável em virtude da grave crise financeira e dos prejuízos suportados pelos negócios que, em respeito às regras sanitárias de combate à pandemia, permaneceram fechados por meses – e que se mantêm atendendo rigorosamente as normas mais rígidas da atual fase amarela do Plano São Paulo.
Informe-se mais sobre o ambiente tributário brasileiro
Empréstimos mais caros: fim do IOF zero é antecipado pelo governo
Transação tributária federal é oportunidade para empresas quitarem dívidas com a União
Programa de parcelamento de débitos fiscais é fundamental à retomada das atividades empresariais
Cabe ressaltar que essas empresas vêm tentando adimplir os pagamentos dos seus impostos. O parcelamento será um importante recurso para a recuperação gradual das companhias mais prejudicadas e, além disso, proporcionará uma ampla segurança aos contribuintes, para que possam se recuperar sem comprometer os negócios.
De acordo com um levantamento feito pela Federação, somente no Estado de São Paulo, cerca de 460 mil estabelecimentos foram impedidos de desempenhar plenamente as atividades no período de 24 de março a 1º de junho, o que representa aproximadamente 68% do total do comércio (varejista e atacadista), setor que gera mais de 1,3 milhão de empregos formais.
Em 80 dias de fechamento do comércio (de 24 de março a 11 de junho), o varejo paulistano perdeu quase R$ 10,3 bilhões, isto é, 4,4% de todo o faturamento esperado para 2020, com prejuízo diário de cerca de R$ 125 milhões – em média, 30% do total das vendas esperadas.
Notícias relacionadas
-
Legislação
FecomercioSP reforça pleitos para manter incentivos do ICMS
Em reunião com governo estadual, Federação alerta que diversas obrigações aos negócios serão retomadas em meio à crise financeira
-
Negócios
Aperfeiçoe a gestão empresarial com indicadores econômicos
LegislaçãoNova redução a zero do IOF pode estimular mercado de crédito para empresas
NegóciosAproveite as datas comemorativas para potencializar as vendas; veja as dicas e baixe o calendário
Recomendadas para você
-
Legislação
Suspensão da alta do ICMS beneficia setores e afeta outros
Tendo em vista a queda na renda das famílias e a situação das empresas, FecomercioSP solicita ao governo estadual que benefícios fiscais sejam integralmente mantidos
-
Legislação
Lei que autoriza revogar benefício do ICMS fere Constituição
Advogado explica que somente Poder Legislativo pode elevar alíquota do imposto
-
Legislação
Ajuste fiscal eleva alíquota do ICMS para alguns produtos a partir de 2021
Veja a lista aqui; FecomercioSP considera alta da carga tributária inoportuna e reprovável
-
Legislação
Novo imposto digital pode inviabilizar PIX; entenda como isso afeta o comércio
Governo estuda criar imposto sobre todas as transações feitas por meio eletrônico