Esses e outros pontos considerados na MP vão ao encontro dos pleitos da Federação, que preza pela redução da intervenção do Estado no ambiente empresarial
(Arte: TUTU)

A votação da Medida Provisória (MP) n.º 881/2019 – da “Liberdade Econômica” – no Senado deve ocorrer a partir desta terça-feira (20). Na última quarta-feira (14), o texto-base da MP foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A proposta atende ao intuito de melhorar o ambiente de negócios para as empresas, principalmente às de micro e pequeno portes. A MP reduz a burocracia ao diminuir os entraves da legislação, especialmente no campo trabalhista, que dispõe da eliminação de alvarás para atividades de baixo risco e cria a carteira de trabalho digital.

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A medida também autoriza o trabalho aos domingos e feriados, desde que com uma folga no domingo a cada quatro semanas; aumenta para cinco dias úteis o tempo de anotação na carteira de trabalho em casos de admissão ou alterações das condições de trabalho; desobriga o registro de ponto para empresas com menos de 20 empregados e permite o registro de atos societários em meio eletrônico.

Esses e outros pontos considerados na MP vão ao encontro dos pleitos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que preza pela redução da intervenção do Estado no ambiente empresarial, medida essa que é um dos princípios consagrados na MP – princípio da intervenção mínima do Estado nas relações com os particulares. Na análise da Entidade, a MP serve como um novo estímulo ao empresário em termos de investimento.

Entretanto, o tempo é questão primordial para que a MP entre em vigor e possa gerar empregos e impactar em 7% no crescimento do PIB, segundo estimativa do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Para não perder a validade, a MP da Liberdade Econômica – assim como qualquer outra – tem um prazo específico para ser enviada ao presidente para sanção contado a partir da sua publicação. Nesse caso, a medida deve ser votada e aprovada no Senado até o dia 27 de agosto para virar lei.

A FecomercioSP enfatiza ter atuado desde o nascimento da MP nº 881/2019, apoiando as propostas destinadas à melhoria do ambiente de negócios para as empresas do comércio, serviços e turismo. Em paralelo, a Entidade atuou junto ao Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir procedimentos administrativos e burocracias que impeçam o exercício livre da atividade econômica. Saiba mais aqui. 

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Webinário
No próximo dia 28, a FecomercioSP realiza um webinário com Eduardo Pastore para debater questões trabalhistas e as possíveis mudanças da MP da Liberdade Econômica. Em breve, divulgaremos mais informações em nossos canais. Fique de olho!