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Legislação

28/10/2020

Novo imposto digital pode inviabilizar o PIX; entenda como isso afetaria o comércio

Governo estuda criar novo imposto sobre todas as transações feitas por meio eletrônico; FecomercioSP reforça necessidade de reformas Administrativa e Fiscal para que se reduzam as amarras fiscais do País

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Novo imposto digital pode inviabilizar o PIX; entenda como isso afetaria o comércio

Momento é de fomentar reconstrução da economia brasileira
(Arte: TUTU)

Em um momento em que o mundo caminha para o digital, o governo federal vem estudando a criação de um imposto sobre transações digitais. Caso isso avance, a nova tributação poderá cobrar uma alíquota de cerca de 0,2% sobre essas operações, inclusive nas transferências feitas com o PIX.

O novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), o PIX, será oficialmente lançado em 16 de novembro. Trata-se de uma mudança significativa que permitirá a conclusão de uma transferência em até 10 segundos. Segundo o BC, mais de 50 milhões de pessoas já cadastraram as chaves necessárias para participar do sistema. Contudo, enquanto o BC estimula o uso de transações digitais, o governo planeja medidas que vão em sentido contrário.

A FecomercioSP entende que a criação de um imposto sobre transações digitais conflitará com o próprio propósito do PIX: estimular o uso do pagamento eletrônico.

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Um tributo novo seria péssimo para negócios e consumidores. Para as empresas que receberem ou pagarem com o PIX, o eventual tributo poderá onerar ainda mais as operações, principalmente do comércio eletrônico – que ganhou força durante a crise financeira causada pela pandemia.

Além disso, nas operações para as pessoas jurídicas, o PIX terá um custo, ainda que relativamente menor do que o cobrado nas demais modalidades (DOC e TED), mas que pode ser encarecido, caso se decida por uma nova tributação.

Toda esta incerteza eleva a preocupação do contribuinte. Há dúvidas de como tal imposto seria operacionalizado no caso de pagamentos de boletos de concessionárias (luz, água, telefone, etc.) via PIX. Seria como tributar algo que já é tributado.

Diante da atual crise causada pela pandemia de covid-19, a FecomercioSP entende que este não é o momento de tramitação de propostas de reformas que onerem ainda mais a população ou que resultem em novos impostos, considerando que o principal foco atualmente deva ser garantir que a economia tenha condições de se reconstruir.

A Federação sempre foi favorável à simplificação, à modernização e à desburocratização do Sistema Tributário Nacional. No entanto, defende que, primeiro, sejam realizadas as reformas Administrativa e Fiscal, reduzindo o tamanho do Estado e as amarras fiscais do País.