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Negócios

04/03/2021

Pronampe: FecomercioSP solicita ampliação do prazo de carência para pagamento e redução de taxas

Ofício encaminhado ao Ministério da Economia reforça a difícil situação dos comércios e serviços para se manterem em atividade e pagarem pelos empréstimos

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Pronampe: FecomercioSP solicita ampliação do prazo de carência para pagamento e redução de taxas

Parte do varejo paulista encerrou 2020 com redução de faturamento na ordem de R$ 27 bilhões
(Arte: TUTU)

Os Conselhos de Serviços (CS), de Comércio Atacadista (CCA) e de Comércio Varejista (CCV) da FecomercioSP encaminharam um ofício à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia solicitando a prorrogação do prazo de carência para pagamento de crédito obtido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa é uma importante medida do Poder Público destinada ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios durante a pandemia.  

Esta dilação do prazo tem sido uma demanda recorrente de negócios paulistas que ainda tentam equilibrar as despesas em meio à queda recorrente da receita, e ainda diante da dificuldade de conseguir mais crédito ou arcar com os pagamentos dos empréstimos obtidos ao longo de 2020. Por esta razão, os conselhos também reiteram no ofício a importância de este pleito ser avaliado com celeridade. 

Tal extensão do prazo – com taxas bem mais baixas do que aquelas aplicadas pelos bancos comerciais e com carência superior a oito meses para começar a pagar – surgiu como a única forma de garantir a manutenção das atividades dos pequenos empresários dos segmentos de serviços e de comércios varejista e atacadista. O benefício foi utilizado por um número relevante de micros e pequenas empresas para o pagamento de despesas operacionais rotineiras (como salários de funcionários e contas de água, de luz, de aluguel, entre outras), e para a compra de matérias-primas e de mercadorias. 

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Os conselhos reforçam que, embora tenham recebido esse importante benefício do governo federal, as empresas ainda acumulam expressivos prejuízos desde 2020, em razão da pandemia, e não há qualquer previsão de normalização do fluxo de vendas mensais, uma vez que as suas atividades ainda estão sendo retomadas de forma parcial e com restrições ao atendimento presencial.  

A FecomercioSP estima que a parcela do varejo paulista que teve suas atividades restringidas encerrou 2020 com redução de faturamento na ordem de R$ 27 bilhões.

Ainda de acordo com estudos da Federação, que também analisaram os impactos no turismo brasileiro, o montante de prejuízos atinge R$ 51,5 bilhões neste período da pandemia, quando se considera o setor. Com relação a 2021, um estudo recente da Entidade projeta perda de 2,6% no faturamento do varejo paulista se o auxílio emergencial não for reeditado. 

Devido a isso, os conselhos requerem a prorrogação, de forma facultativa, do prazo de carência de oito meses estabelecido pelo regulamento do Fundo Garantidor de Operações (FGO-Pronampe), visto que, em muitos casos, o vencimento das parcelas previsto para março deste ano chegou em um momento de piora da pandemia, e muitos empresários não tiveram condições de reequilibrar o caixa para honrar os seus compromissos, entre eles o próprio financiamento.