Legislação

28/08/2019

Reforma Trabalhista: especialistas debatem impacto das mudanças

Tema foi analisado nos últimos cinco anos por entrevistados do UM BRASIL

Reforma Trabalhista: especialistas debatem impacto das mudanças

Entrevistas avaliam agenda de reformas nas regras trabalhistas, de forma a produzir um impacto positivo em diferentes frentes
(Arte: TUTU)

Ao longo dos cinco anos de UM BRASIL, plataforma mantida pela FecomercioSP, especialistas e empresários avaliaram o mercado de trabalho brasileiro e os caminhos para uma agenda de reformas nas regras trabalhistas, de forma a produzir um impacto positivo nas relações de trabalho, no ambiente de negócios, na produtividade e na imagem do Brasil para investidores.

O tema foi analisado por alguns dos grandes nomes do mercado financeiro, da academia, da política, do empresariado e de instituições financeiras, como Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho em 2017, quando conversou com o canal. Na ocasião, Nogueira, integrante do governo do ex-presidente Michel Temer, explicou como o projeto de Reforma Trabalhista seria fundamental para trazer segurança jurídica aos empregadores e ao mercado de trabalho. Para ele, um dos principais aspectos da mudança era a modernização das relações de trabalho que não estavam contempladas ou não se encaixavam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Para isso, era preciso revisar o arcabouço jurídico na CLT para abrigar pessoas que estavam desprotegidas. “Precisamos oferecer a esses trabalhadores proteção legal e evitar que eles fiquem na informalidade”, afirmou Nogueira. “A nossa proposta, quando dá à convenção coletiva a força de lei para deliberar sobre determinados dispositivos, trará segurança jurídica. Aquele trabalhador ou empregador que cumprir a legislação não será surpreendido no futuro com uma decisão com base em outro entendimento legal”, afirmou.

Ele também esclareceu que os empregadores conviviam com a insegurança de sofrerem algum processo na Justiça Trabalhista após o término do vínculo empregatício de um de seus empregados. A consequência é que isso reduzia a oferta de empregos.

A doutora em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), Zeina Latif, apontou, em entrevista ao canal em 2018, o amadurecimento da sociedade quanto à importância de agendas de reformas que aumentem a produtividade do Brasil, como a trabalhista. Ela explicou que, de certo modo, a política observou essa mudança e facilitou a tramitação de pautas de reformas dentro do Congresso.

Zeina também avaliou na entrevista que reformas estruturais, como a das relações de trabalho, são o único caminho para a estabilidade econômica futura e a garantia de competitividade internacional do País. “Nós perdemos o bônus demográfico. A gente tem quatro, no máximo cinco anos pela frente. Serão menos pessoas para carregar o piano, mas o piano está mais pesado. Portanto, cada uma delas vai ter que ser mais produtiva; a gente precisa dessa agenda de produtividade e obviamente a agenda fiscal”.

O fundador e CEO da rede de escolas de inglês Wise Up, Flávio Augusto, avaliou em 2017 que vale a pena empreender no Brasil, apesar de fatores como a burocracia, a ineficiência estatal, a complexa estrutura tributária e as leis trabalhistas.

Na entrevista, ele ressaltou que o mercado brasileiro é composto por fatores como consumidores ávidos por produtos de qualidade, com gente talentosa disponível e a fim de fazer acontecer e de mudar de vida, mas com regras duras demais para os negócios. “Empresário perde, mas sabe sobreviver na selva. Trabalhador não tem alternativa”, disse. Para ele, o papel do empresariado na mudança desse cenário é se envolver visando mudar as regras do jogo, e isso vai além de defender os próprios interesses.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstajn, ponderou sobre os principais pontos da Reforma Trabalhista de 2017, inclusive o real ganho para a economia. “É importante dizer que a reforma não está sendo feita para criar empregos. Para criar empregos, precisamos investir e voltar a crescer. O que a Reforma Trabalhista vai fazer é tirar inúmeras incertezas e diminuir a insegurança jurídica, e isso vai contribuir para uma melhor fluidez do mercado de trabalho”, disse o economista.

De acordo com ele, há dois pontos que merecem destaque nessa reforma: a prevalência da negociação entre as partes – trabalhadores e empregadores – sobre a legislação e o reconhecimento dos conflitos.

“Eu diria que [o mais importante] é essa inovação que chegou décadas depois [da criação da CLT] que é o reconhecimento do conflito”, afirmou. Antes da reforma, a Justiça Trabalhista era responsável por mediar todas as questões. “Nosso sistema [dava] só ao juiz o direito de resolver qualquer conflito. Ele que dava a primeira e a única palavra. Criamos no País uma possibilidade de que haja uma primeira palavra que vai ser a negociação dos problemas”, explicou Zylberstajn.

O economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, analisou o período de instabilidade política e econômica nos últimos anos, em conversa com UM BRASIL em 2017. Para ele, a despeito dos conflitos políticos, houve ganhos importantes para os mercados brasileiros.

“Tivemos em 2016 a aprovação do teto dos gastos, da taxa de longo prazo que incide sobre os empréstimos do BNDES, e [em 2017] a histórica aprovação da Reforma Trabalhista que vai paulatinamente facilitar a flexibilidade no nosso mercado de trabalho e reduzir custos, além de outras agendas do plano microeconômico”, ponderou.