Legislação

• Imprensa 16/08/2017

  Aumento da meta fiscal demonstra que o governo não conseguiu fazer o dever de casa, aponta FecomercioSP

  Segundo Entidade, o acréscimo em R$ 20 bilhões do déficit público significa que a população inteira terá de arcar com o desarranjo fiscal

• Imprensa 10/08/2017

  Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP apoia Projeto de Lei de Transparência da Sefaz-SP, que classifica o contribuinte

  Proposta apresentada durante reunião do CAT pretende melhorar o ambiente de negócios no Estado e tornar relação entre Fisco e contribuinte mais transparente

• Imprensa 09/08/2017

  FecomercioSP reafirma sua posição contrária a qualquer elevação de impostos

  Para a Federação, novos impostos colocam em risco a viabilidade financeira de micros e pequenas empresas, justamente num momento em que a economia necessita da força desse setor para atenuar a taxa recorde de 13 milhões de desempregados

• Imprensa 08/08/2017

  FecomercioSP é contra possível aumento da alíquota do Imposto de Renda para pessoa física

  Entidade entende que qualquer tentativa de se elevar o imposto nesse momento significa afastar investimentos, retirar ainda mais recursos de famílias e empresas para cobrir o déficit orçamentário do governo de forma temporária

• Imprensa 07/08/2017

  Fazenda apresenta Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária na FecomercioSP

  Ao classificar contribuintes de acordo com risco de passivos tributários, proposta aumentará segurança jurídica e beneficiará bons pagadores

• Imprensa 06/07/2017

  PPI de São Paulo vai melhorar orçamento municipal e regularizar situação fiscal das empresas, que poderão retomar investimentos, aponta FecomercioSP

  Lei nº 16.680/17, sancionada pelo prefeito João Doria na última quarta-feira (5/7), permite que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas, lançadas até 31 de dezembro de 2016

• Imprensa 05/07/2017

  FecomercioSP apoia medidas de parcelamentos de dívidas dos contribuintes, em tramitação na Comissão Mista do Congresso Nacional

  Medidas provisórias 780 e 783 criam novas modalidades de parcelamento que variam de 175 a 239 parcelas mensais para quitar dívidas com o fisco, e dão até 90% de desconto para pagamentos à vista

• Imprensa 29/06/2017

  FecomercioSP apoia decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em aprovar texto da Reforma Trabalhista

  Federação comemora mais um passo rumo à modernização da CLT, essencial para a retomada do crescimento econômico do Brasil

• Imprensa 20/06/2017

  Regulamentação da Lei n° 12.846/2013 completa dois anos e práticas de combate à corrupção ainda são pouco aplicadas

  Com o objetivo de disseminar a importância do tema, Marcelo Barreto, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, publicou o livro "Comentários à Lei n° 12.846/2013 e Diretivas sobre o programa de Compliance"

• Imprensa 05/06/2017

  Regulamentação da Internet das Coisas deve fomentar negócios e não barrar estímulos, aponta FecomercioSP

  Comissão de Estudos de Direito Digital da Entidade produziu estudo indicando os pontos de atenção relativos ao tema