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• Legislação 28/06/2023

  Projeto de lei que propõe melhorias à transação tributária é debatida em conjunto com poder legislativo paulista

  FecomercioSP abre diálogo com autor da proposta na Alesp para sugerir aperfeiçoamentos

• Legislação 28/06/2023

  Balcão de Defesa do Contribuinte: relate dúvidas, problemas e sugestões à legislação tributária estadual de forma fácil e rápida

  FecomercioSP atua como parceira no relacionamento entre o contribuinte e o Fisco paulista

• Legislação 27/06/2023

  LGPD: FecomercioSP encaminha à ANPD contribuições para aprimorar regulamentação de incidentes de segurança

  A delimitação de quais hipóteses o titular de dados deve ser notificado em caso de incidentes é um dos pleitos da Entidade

• Legislação 23/06/2023

  Sefaz-SP compartilha diretrizes sobre fiscalização no biênio 2023-2024 durante reunião do Codecon-SP

  Cleber Stefani, coordenador de fiscalização, cobrança, arrecadação, inteligência de dados e atendimento da secretaria, apresentou, em encontro na FecomercioSP, plano que facilita o cumprimento das obrigações e indica como o Fisco deve atuar

• Legislação 20/06/2023

  FecomercioSP encaminha manifestação contrária às alterações no Carf

  Conselho de Assuntos Tributários da Entidade aponta considerações a respeito do PL 2.384/2023, com relação ao voto de qualidade e a limitação de acesso ao órgão de julgamento

• Legislação 16/06/2023

  Falta de normas para dosimetria de multas fiscais é prejudicial às empresas

  Regulamentação da individualização resultaria na aplicação adequada de penas e evitaria multas abusivas

• Legislação 02/06/2023

  Campanha Empreenda Legal completa três anos promovendo educação tributária para optantes do Simples

  Programa da Sefaz-SP realiza operações de conscientização e autorregulação antes de efetuar a autuações

• Legislação 02/06/2023

  Codecon-SP debate os programas que facilitam conformidade fiscal dos contribuintes

  Programa de garantia antecipada e a proposta de transação tributária administrativa foram temas discutidos na última reunião

• Legislação 01/06/2023

  FecomercioSP tem diálogo importante com liderança de IA no Congresso para defender regulamentação segura e sem amarras à inovação

  Federação se reuniu com senador Eduardo Gomes, um dos parlamentares mais atuantes pelo avanço do marco legal da Inteligência Artificial

• Legislação 25/05/2023

  Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte tem motivos para celebração com atuação do Codecon-SP

  Órgão consultivo tem sido importante instrumento de aproximação entre Fisco e Contribuinte, com o viés de aprimorar a legislação tributária paulista