Empresas

• Legislação 11/10/2023

  Reflexos da nova Lei do Carf

  Sanção da Lei 14.689 traz de volta o voto de qualidade e 14 vetos que impactam o funcionamento do conselho; conheça todas as alterações

• Legislação 10/10/2023

  FecomercioSP e Sindilojas-SP conseguem veto a PL que prejudicaria petshops do Estado

  Projeto de Lei 523/23 traria danos ao mercado de produtos pet, além de pôr em risco a saúde de cães, gatos e pássaros

• Legislação 06/10/2023

  Resolve Já: FecomercioSP participa de lançamento de programa de negociação de dívidas de ICMS com o Fisco estadual

  Medida vai reduzir os processos administrativos e estimular a conformidade e o recolhimento do imposto no Estado de São Paulo

• Legislação 29/09/2023

  Contribuinte enfrenta desvantagem em análise dos recursos especiais sobre nulidade das decisões no TIT

  Enquanto a Fazenda estadual tem 46,9% dos pedidos atendidos, a população soma apenas 8,3% dos recursos acatados pela Câmara Superior

• Legislação 28/09/2023

  Codecon-SP apresenta o Balcão de Defesa do Contribuinte no Sescon-SP

  Ferramenta é uma importante aliada do contribuinte, pois o compartilhamento de dúvidas, sugestões e reclamações ao Fisco estadual

• Legislação 22/09/2023

  Marco Legal das Garantias visa destravar acesso ao crédito

  Após ser aprovado no Senado, PL que retorna à Câmara dos Deputados pretende reduzir as taxas de juros e os custos das operações financeiras

• Legislação 22/09/2023

  Contribuintes poderão pagar dívidas com o Fisco por meio de créditos acumulados de ICMS e precatórios

  Projetos de lei estadual preveem parcelamento em até 120 vezes a todos os contribuintes e até 145 parcelas a micro e pequenas empresas e pessoas naturais

• Legislação 21/09/2023

  Conheça melhor seus direitos para poder contatar a administração pública estadual

  Balcão de Defesa do Contribuinte será apresentado em evento do Sescon-SP no próximo dia 26

• Legislação 15/09/2023

  Conquista: após mobilização, PL dos pontos de apoio em estabelecimentos de São Paulo é vetado

  FecomercioSP e mais entidades empresariais defenderam veto a projeto que criaria obrigações com encargos excessivos aos negócios do Estado

• Legislação 14/09/2023

  FecomercioSP defende aprimoramento à regulamentação da transferência internacional de dados pessoais

  Em audiência na ANPD, Federação entrega sugestões para uma normatização equilibrada e segura, mas que não represente um entrave ao setor produtivo