Empresas

• Legislação 16/06/2023

  Falta de normas para dosimetria de multas fiscais é prejudicial às empresas

  Regulamentação da individualização resultaria na aplicação adequada de penas e evitaria multas abusivas

• Legislação 02/06/2023

  Campanha Empreenda Legal completa três anos promovendo educação tributária para optantes do Simples

  Programa da Sefaz-SP realiza operações de conscientização e autorregulação antes de efetuar a autuações

• Legislação 02/06/2023

  Codecon-SP debate os programas que facilitam conformidade fiscal dos contribuintes

  Programa de garantia antecipada e a proposta de transação tributária administrativa foram temas discutidos na última reunião

• Legislação 01/06/2023

  FecomercioSP tem diálogo importante com liderança de IA no Congresso para defender regulamentação segura e sem amarras à inovação

  Federação se reuniu com senador Eduardo Gomes, um dos parlamentares mais atuantes pelo avanço do marco legal da Inteligência Artificial

• Legislação 25/05/2023

  Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte tem motivos para celebração com atuação do Codecon-SP

  Órgão consultivo tem sido importante instrumento de aproximação entre Fisco e Contribuinte, com o viés de aprimorar a legislação tributária paulista

• Legislação 25/05/2023

  FecomercioSP intensifica diálogo com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado em torno de projetos que apoiem o desenvolvimento das empresas

  Encontro com parlamentares rende debate sobre diversas pautas de interesse do setor empresarial

• Legislação 24/05/2023

  DIRPF 2023: fique por dentro da malha fina e da correção de erros após o envio da declaração

  Na quinta e última matéria da nossa série, confira se é possível corrigir um ou mais itens em um documento já enviado

• Legislação 22/05/2023

  STF barra cobrança do ICMS pelos Estados sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; entenda

  Decisão impede até mesmo quando a transferência é interestadual; entenda como fica para quem estava com processo pendente até abril de 2021

• Legislação 22/05/2023

  Trabalho por aplicativos: definição de direitos e responsabilidades de trabalhadores e plataformas se faz urgente e necessária

  Reunião da FecomercioSP recebe Luiz Felipe Oliveira, assessor do senador Rogerio Marinho, para detalhar PL que regulamenta trabalho por aplicativo

• Legislação 22/05/2023

  FecomercioSP sensibiliza Alesp contra aumento das custas processuais em São Paulo

  PL pode duplicar os gastos, reduzindo o acesso da sociedade e das empresas à Justiça