Empresas
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Legislação
31/08/2020
Como lidar com a Lei de Proteção de Dados? Tire todas as suas dúvidas no nosso webinário
Especialistas Camilla Schrappe, do Mercado Livre, e Rony Vainzof, da FecomercioSP, trazem orientações aos empresários
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Legislação
28/08/2020
Instrução normativa simplifica o registro público de empresa
FecomercioSP apoia ato normativo que revoga 56 normas com o objetivo de desburocratizar a rotina dos empreendedores
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Legislação
21/08/2020
Resolução dispensa alvará para microempreendedor a partir de setembro
Medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado e alinhada às bandeiras da FecomercioSP
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Legislação
18/08/2020
Medida provisória que adia a LGPD para maio de 2021 precisa ser votada ainda em agosto
Caso a MP não seja votada até o próximo dia 26, a lei pode entrar em vigor imediatamente e prejudicar empresas que tentam sobreviver e meio à pandemia de covid-19
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Legislação
22/07/2020
Alterações em projeto de lei que beneficia ambiente de negócios na capital podem gerar fuga de empresas da cidade
Em ofício, FecomercioSP pede que os itens que estabelecem “capitalismo humanista” e mediação para conflitos de inadimplência sejam retirados da proposta
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Legislação
14/07/2020
Abrir um pequeno negócio ficou mais fácil agora; veja se sua atividade está dispensada de alvarás e licenças
Norma publicada no Diário Oficial da União uniformiza regras relativas às classificações das atividades que dispensam uma série de autorizações para funcionamento
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Legislação
09/07/2020
FecomercioSP apoia prorrogação da LGPD e das sanções
A LGPD no Brasil tem duas datas distintas: em maio do ano que vem, a lei e todas as suas obrigações entram em vigor, mas as sanções e eventuais multas poderão ocorrer apenas a partir de agosto de 2021
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Legislação
07/07/2020
Saiba como fazer corretamente a dissolução da empresa para não ter problemas
“Tome Nota” de julho aborda os efeitos jurídicos do fechamento e a desburocratização do registro público de empresas
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Legislação
06/07/2020
Segurança da Informação em tempos de pandemia
Renato Opice Blum e Rony Vainzof tiram dúvidas sobre proteção de dados
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Legislação
02/07/2020
Estabelecimento que permitir pessoa sem máscara no local será multado em R$ 5 mil
Resolução sobre uso obrigatório de máscaras e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas em locais comuns entrou em vigor em 1º de julho no Estado de São Paulo
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FecomercioSP e Opice Blum Academy realizam curso focado em lei de proteção de dados
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Legislação
Fique atento à situação peculiar da LGPD no Brasil para evitar autuações
Especialista Renato Opice Blum orienta empresas sobre as exigências da nova lei