Empresas

• Legislação 23/07/2021

  ECF tem prazo de entrega prorrogado para 30 de setembro por causa da pandemia de covid-19

  FecomercioSP apoia alteração no cronograma da ECF referente ao ano-calendário de 2020

• Legislação 22/07/2021

  FecomercioSP pede veto a artigo de projeto de lei municipal que estabelece preço público para aplicativos de transporte de passageiros e de entregas

  Artigo do Projeto de Lei Municipal (PLM) 445/2021 pode onerar empresas e prejudicar consumidores

• Legislação 21/07/2021

  EFD-Reinf e DCTFWeb: e-book detalha as novas exigências das obrigações acessórias

  Livro digital traz orientações sobre como cumprir as mudanças implementadas em 2021

• Legislação 21/07/2021

  Evite multas: confira os prazos para realização de exame toxicológico dos motoristas da sua frota

  Condutores nas categorias “C”, “D” e “E” precisam realizar o exame periódico a cada dois anos e meio; multa por atraso pode chegar a R$ 1.467,35 e gerar suspensão da carteira de habilitação

• Legislação 15/07/2021

  Implantação da nova versão do eSocial adia o envio de eventos de pessoas físicas e relacionados a saúde e segurança

  Mudança no cronograma é resultado da reprogramação da nova versão simplificada do sistema

• Legislação 06/07/2021

  LGPD: multas começam a valer em agosto; sua empresa está preparada?

  Penalidades para empresas que não se adaptarem podem chegar a R$ 50 milhões

• Legislação 05/07/2021

  Decisão do STF sobre contribuição previdenciária sobre terço de férias tem alto impacto econômico sobre empresariado

  FecomercioSP pede a aplicação prospectiva da decisão

• Legislação 17/06/2021

  Open Insurance: CCE encaminha contribuições para Consulta Pública da Susep visando aumento da concorrência no mercado de seguros

  Conselho reuniu sugestões de empresas e encaminhou à Susep, de forma a permitir o compartilhamento de dados pelos clientes do setor entre as seguradoras

• Legislação 11/06/2021

  Retificação da Escrituração Contábil Fiscal pode ser feita até 12 de julho sem penalidades

  Ao todo, 58 mil empresas foram comunicadas sobre divergências encontradas na ECF, no cruzamento das informações existentes na base de dados da Receita Federal

• Legislação 01/06/2021

  Sanção do Marco Legal das Startups representa primeiro avanço para desenvolvimento de políticas públicas em prol do ecossistema de inovação no País

  Após articulação da FecomercioSP, lei publicada desburocratiza o funcionamento dessas empresas, garantindo segurança jurídica e o desenvolvimento do empreendedorismo de inovação