Empresas

• Legislação 29/01/2019

  Cadastro Nacional de Obras será exigido no eSocial

  Novo cadastro vai concentrar a inscrição das obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias

• Legislação 22/01/2019

  Lei Geral de Proteção de Dados: saiba o que muda com a edição da Medida Provisória 869/18

  Adiamento da data inicial de vigência da norma e criação de órgão para fiscalizar irregularidades são as principais novidades

• Legislação 17/01/2019

  FecomercioSP comemora veto a projeto com novas regras para aceitação de cheques no comércio

  Aprovação da medida seria prejudicial ao comerciante, que teria de atender a mais uma exigência para evitar autuações e multas

• Legislação 08/01/2019

  Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

  Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado

• Legislação 02/01/2019

  Optantes do Simples Nacional devem aderir ao eSocial em janeiro de 2019

  Grupo formado por empresas optantes do Simples Nacional, empregado pessoa física e entidade sem fins lucrativos deve enviar o cadastro do empregador e as tabelas

• Legislação 02/01/2019

  Empresas do grupo dois do eSocial devem enviar as folhas de pagamento em janeiro

  Terceira fase do cronograma deve ser cumprida pelas empresas privadas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional

• Legislação 06/12/2018

  Sped unifica o cumprimento das obrigações fiscais das empresas

  Plataforma criada em 2007 também melhora o controle das obrigações acessórias por parte do Fisco

• Legislação 03/12/2018

  Fonte de corrupção, pirataria retarda desenvolvimentos econômico e social do País

  Celebrado neste 3 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Pirataria reforça a necessidade de coibir e fiscalizar práticas comerciais ilícitas

• Legislação 27/11/2018

  Receba os materiais apresentados no 2º Encontro eSocial

  Se você assistiu ao evento promovido pela FecomercioSP, cadastre-se para ter acesso às apresentações

• Legislação 22/11/2018

  Descumprimento de fases do eSocial implica multas

  FecomercioSP lista as multas previstas em cada fase da implantação do sistema a empresas que não se adaptarem às obrigações