Empresas

• Legislação 31/05/2022

  Projeto que determina devolução integral do valor do frete contraria Lei da Liberdade Econômica

  FecomercioSP e entidades se manifestam contra a proposta que penaliza empresas por entregas atrasadas, ignorando que, muitas vezes, fatores alheios à gestão comprometem o cumprimento dos prazos

• Legislação 30/05/2022

  Marco das Garantias depende de MP que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

  FecomercioSP defende votação urgente da medida provisória que estabelece o Serp, serviço que torna operacional importantes pontos do Marco das Garantias

• Legislação 27/05/2022

  Atendendo a pedido da FecomercioSP, Pronampe ganha novas regras que garantem até R$ 50 bilhões em crédito a pequenas empresas

  Lei sancionada concede mais recursos aos negócios, ainda profundamente afetados pela crise

• Legislação 26/05/2022

  Cidade de São Paulo dispensa obrigatoriedade de máscaras no comércio e apresentação de passaporte de vacinação

  Aos clientes, apesar de o estabelecimento não obrigar, pode recomendar o uso do item, em nome da saúde e segurança dos funcionários

• Legislação 12/05/2022

  Código de Defesa do Empreendedor: confira todas as vantagens para a atividade empresarial

  FecomercioSP compila os principais benefícios práticos proporcionados pela legislação

• Legislação 11/05/2022

  LGPD: Fique por dentro das regras diferenciadas para pequenas empresas

  Confira e-book, elaborado pela FecomercioSP, que auxilia o(a) empreendedor(a) a seguir os benefícios do tratamento diferenciado da nova legislação

• Legislação 10/05/2022

  Inteligência Artificial: FecomercioSP encaminha novas contribuições à Comissão do Senado que debate marco legal

  Federação busca evitar regulação excessiva sobre tecnologia, risco que pode tornar impraticável sua implementação pelos negócios

• Legislação 03/05/2022

  MPEs devem formalizar inexistência de riscos no estabelecimento em declaração impressa

  Grupo de empresas tem tratamento diferenciado quanto ao PGR e PCMSO

• Legislação 02/05/2022

  Fim do estado de emergência pública: empresas precisam se atentar às regras internas de combate à pandemia para evitar passivos trabalhistas

  Programas emergenciais de crédito e benefícios fiscais também perdem a validade, mas ainda podem ser prorrogados

• Legislação 12/04/2022

  Marco Legal das Garantias: FecomercioSP defende que projeto que facilita acesso a crédito tramite em regime de urgência

  Proposta, entre outras vantagens, possibilita que um bem possa ser dado como garantia em mais de uma contratação de recursos financeiros