Empresas

• Legislação 30/08/2021

  Sanção de lei de melhoria de ambiente de negócios desburocratiza e simplifica procedimentos para empresas

  Lei 14.195/2021, advinda da MP 1.040/21, conta com pleitos da FecomercioSP

• Legislação 20/08/2021

  LGPD: FecomercioSP reúne diretora da ANPD e empresários para esclarecer dúvidas sobre as medidas de fiscalização e sanções administrativas

  Aplicação de penalidades já estão valendo desde o começo de agosto

• Legislação 19/08/2021

  Senado aprova projeto que eleva limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil

  Para a FecomercioSP, proposta tem impacto positivo na formalização de empresas e na inclusão social e previdenciária

• Legislação 12/08/2021

  FecomercioSP propõe melhorias ao projeto de lei que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial

  Objetivo da Federação é garantir mecanismos de incentivo dentro de um ambiente atrativo e seguro para o futuro da economia digital brasileira

• Legislação 11/08/2021

  Sua empresa já está preparada para a LGPD?

  Webinário explica como evitar multas pelo descumprimento da lei

• Legislação 11/08/2021

  EFD-Contribuições: “Tome Nota” explica exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

  O Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 é outro assunto relevante da edição de agosto; acesse o boletim

• Legislação 06/08/2021

  Sua empresa é pequena? Entenda as principais recomendações para cumprir a LGPD

  Mesmo pequenas lojas podem ser multadas caso não sigam as determinações da legislação

• Legislação 02/08/2021

  Siga as orientações para a entrega correta da EFD-Reinf e do DCTFWeb

  Transmissão especial do “Tome Nota” contou com as presenças de Sarina Manata, assessora jurídica, e Eduardo Tanaka, auditor fiscal da Receita Federal

• Legislação 29/07/2021

  Adapte a sua empresa à LGPD e evite multas

  Webinário tira dúvidas e detalha lei que demanda mudança de atuação quanto à coleta e ao tratamento de dados pessoais

• Legislação 28/07/2021

  Lei autoriza prefeitura de São Paulo a cobrar tarifa extra de aplicativos de entrega e transporte de passageiros

  Apesar de pleito da FecomercioSP, a lei foi sancionada, permitindo ao Executivo paulistano estabelecer preço público para os aplicativos sobre uso de vias e por impacto urbano