Empresas

• Legislação 22/06/2026

  Empresas devem adaptar sistemas ao CNPJ alfanumérico a partir de julho

  Novo formato não afeta negócios já existentes, mas sistemas de todos precisarão ser atualizados sob risco de paralisação

• Legislação 19/06/2026

  Nova chance para quitar dívidas: PGFN abre edital com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos

  Programa de transação tributária permite regularizar débitos de até R$ 45 milhões com condições especiais para pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas

• Legislação 11/06/2026

  Copa do Mundo: as empresas são obrigadas a dispensar os funcionários em dia de jogo?

  Boletim ‘Tome Nota’ de junho traz todas as informações sobre as possibilidades legais para que todos aproveitem o evento sem prejuízos

• Legislação 10/06/2026

  PL sobre acessibilidade no Comércio traz custos desproporcionais e dificuldades de implementação

  FecomercioSP e Apas reconhecem a importância da inclusão, mas pedem veto frente às limitações dos estabelecimentos

• Legislação 03/06/2026

  Atualização integral do Simples vai corrigir defasagem e estimular empreendedorismo

  FecomercioSP é contrária à possibilidade de fracionar o reajuste das receitas, iniciando pelo MEI; Entidade entende que janela política de oportunidade é agora

• Legislação 25/05/2026

  NR-1 sem complicação: cartilha ajuda a aplicar norma com segurança

  Material reúne orientações práticas e exemplos setoriais para facilitar a adaptação à legislação

• Legislação 15/05/2026

  Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal

  Segundo a Receita Federal, mais de 1 milhão de MPEs estão classificadas com grau A+ no programa Receita Sintonia

• Legislação 11/05/2026

  ME e EPP do Simples deverão emitir NFS-e nacional a partir de setembro

  Obrigatoriedade valerá para prestadoras de serviços optantes pelo regime simplificado, inclusive com adesão ainda em análise

• Legislação 08/05/2026

  Entidades lançam, em Brasília, manifesto pela atualização do Simples Nacional

  Estudos mostram que limites de faturamento estão defasados em 83% em relação à inflação; setor produtivo defende PLP 108/2021, em discussão na Câmara

• Legislação 07/05/2026

  “Ato cívico”, afirma deputada Adriana Ventura sobre presença de empresariado em Brasília para debater escala 6x1

  Parlamentar participou da construção da articulação que levou grupo a reunião com presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta semana