Empresas

• Legislação 22/01/2020

  Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF

  Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que não pagar ICMS é crime

• Legislação 20/01/2020

  Em janeiro, passa a valer o fim da multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa

  Confira também como a Reforma da Previdência altera forma de contribuição do trabalhador 

• Legislação 17/01/2020

  Nova Lei de Franquias garante mais segurança jurídica; entenda as mudanças

  Lei permitirá que preço de um imóvel sublocado ao franqueado possa ser maior do que o do contrato original, o que é vedado atualmente

• Legislação 16/01/2020

  Desbloqueado o envio de eventos de remuneração do eSocial

  Portaria que reajusta faixas salariais foi publicada; dados das folhas de pagamento referentes a janeiro de 2020 podem ser enviados normalmente ao sistema

• Legislação 07/01/2020

  Novo cronograma do eSocial é publicado

  Alterações publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de dezembro, também estabelecem mudanças para o grupo 3, além da criação dos grupos 5 e 6

• Legislação 19/12/2019

  Substituição tributária deixa de incidir em vinhos a partir de fevereiro de 2020

  Para a Entidade, a substituição tributária é um modelo esgotado, uma vez que foi deturpado com o passar dos anos

• Legislação 16/12/2019

  Empresa não precisará mais pagar multa rescisória de 10% sobre FGTS

  Norma já começa a valer a partir de janeiro e extingue cobrança que repassa anualmente R$ 6 bilhões em recursos empresariais aos cofres da União

• Legislação 12/12/2019

  MP perde validade e empresa de capital aberto fica obrigada a publicar balanço financeiro em jornais

  MP caducou porque texto deixou de ser votado em tempo hábil na Câmara e no Senado

• Legislação 09/12/2019

  Fique por dentro das novidades da CCT da capital que impactarão as empresas até 2020

  “Tome Nota” de dezembro esclarece os principais pontos da negociação e informa ainda que Rais e Caged serão substituídos pelo eSocial em 2020

• Legislação 09/12/2019

  Cronograma do eSocial para janeiro de 2020 sofre alteração

  Eventos que deveriam ser enviados no próximo mês por empresas dos grupos 1 e 3 têm prazo prorrogado