Reforma Tributária

• Legislação 02/03/2026

  Reforma Tributária inaugura um novo mundo, que ignora todo o aprendizado do sistema anterior

  Especialistas discutem pontos contraditórios que podem trazer insegurança jurídica e desequilíbrio entre os entes federativos

• Legislação 03/02/2026

  Novas regras do ITCMD definidas pela Reforma Tributária exigem planejamento patrimonial para evitar prejuízos

  Lei Complementar detalha operacionalização do imposto sobre heranças e doações, com novas obrigações, fiscalização integrada e mudanças na base de cálculo

• Legislação 30/01/2026

  Reforma Tributária: contencioso terá três instâncias baseadas no Comitê Gestor do IBS

  Lei Complementar detalha as regras para a resolução de conflitos no novo sistema tributário e ratifica prazo de 20 anos para o pagamento do saldo credor do ICMS

• Legislação 26/01/2026

  Nova lei regulamenta Comitê Gestor com poderes amplos e gera tensão federativa

  Concentração de poder do órgão, que assume funções administrativas e legislativas, pode reduzir Estados e municípios a meros recebedores de recursos

• Legislação 10/12/2025

  A nova era do contencioso administrativo e judicial tributário: visões para entender os entraves e as transformações da Reforma Tributária

  7º Congresso Codecon/SP expõe as fragilidades institucionais, tensões federativas e riscos operacionais do novo modelo do IBS e da CBS

• Legislação 09/12/2025

  Sistema mais complexo e perda de autonomia de Estados e municípios são efeitos colaterais da Reforma Tributária

  Durante o 7º Congresso Codecon/SP, juristas e técnicos apontam risco de mais complexidade e centralização de poder no Comitê Gestor do IBS

• Legislação 04/12/2025

  7º Congresso do Codecon/SP discute Reforma Tributária e aborda os riscos da complexidade e da centralização do poder

  Evento, que celebrou os 22 anos do órgão, reuniu especialistas para analisar os desafios práticos da transição para o novo sistema do IBS e da CBS, salientando a importância do diálogo democrático

• Legislação 28/11/2025

  Negócios devem projetar cenários antes do novo sistema tributário entrar em vigor

  Pontos-chave para o empresário se preparar para CBS, IBS e Imposto Seletivo são tema do mesacast FecomercioSP Orienta

• Legislação 18/11/2025

  Reforma Tributária: adaptação tecnológica das empresas esbarra em prazos curtos e indefinições técnicas

  Especialistas e entidades do setor de Tecnologia alertam para as questões que precisam ser superadas para que o novo sistema seja iniciado em 1º de janeiro

• Legislação 14/10/2025

  Reforma Tributária altera regras do ITCMD e torna progressividade obrigatória

  FecomercioSP orienta empresários sobre impactos e cuidados com as novas regras de heranças e doações, com destaque para as cessões de cotas em sociedades empresariais