Trabalho
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Legislação
26/08/2020
Perguntas e respostas: FecomercioSP esclarece dúvidas relacionadas à CCT do interior 2018/2020
Empresas precisam regularizar a situação financeiras dos funcionários até o próximo dia 31 de agosto
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Legislação
25/08/2020
CCT do interior: empresas têm até 31 de agosto para acertar o reajuste dos funcionários
Valor pode ser dividido em até quatro vezes, mas a primeira parcela deve ser paga ainda na folha de pagamento de agosto; norma também prevê abono salarial;
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Legislação
20/08/2020
FecomercioSP assina CCT dos comerciários do interior do período 2018/2020
Com reajuste de 8,58%, documento regulariza as relações de trabalho dos últimos dois anos
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Legislação
12/08/2020
Liberação do abono salarial: empresário tem até 30/9 para corrigir informações no eSocial
Correção é fundamental para que funcionário tenha acesso ao abono ainda em 2020
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Legislação
12/08/2020
Perda de validade da medida provisória que altera regras trabalhistas tem consequências para os empresários
Falta de aprovação da MP 927/2020 é tema central do “Tome Nota” de agosto
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Legislação
06/08/2020
Recontratação de funcionário em menos de 90 dias da demissão evita novos gastos com qualificação
Portaria de junho libera a admissão de empregado demitido sem que isso incorra em fraude do FGTS perante à justiça
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Legislação
20/07/2020
Lei da Terceirização de atividade-fim e trabalho temporário é considerada constitucional
FecomercioSP apoia decisão do STF por considerar necessária a modernização das relações trabalhistas
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Legislação
17/07/2020
Tire suas dúvidas sobre como adotar o home office permanentemente após a pandemia
E-book elaborado pela FecomercioSP tem capítulo especial sobre o assunto
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Legislação
14/07/2020
Mudaram os prazos para suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário; entenda como aplicar na prática
Decreto prorroga prazos para até 120 dias; medida foi sugerida pela FecomercioSP em junho, diante da dificuldade das empresas
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Legislação
13/07/2020
FecomercioSP pede aprovação urgente de medida que altera regras trabalhistas e está prestes a perder a validade
Medida Provisória 927/2020 prevê a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados, além da concessão de férias coletivas
