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Matéria altera regras de teletrabalho, férias, feriados e banco de horas, além de adiar recolhimento do FGTS
Período de descanso coletivo pode ser comunicado com antecedência mínima de 48 horas
Alterações valem enquanto durar a pandemia de coronavírus
Confira as explicações da assessoria jurídica Sarina Sasaki Manata
Em transmissão marcada para esta quinta (19), especialistas da FecomercioSP explicam o que as empresas podem e devem fazer nesse momento de crise
Avanço do número de pessoas infectadas com o coronavírus resultará em uma inevitável desaceleração das vendas em maio em São Paulo
Opção pelo trabalho remoto de forma provisória deve ser registrada em um aditamento ao contrato de trabalho
Uma das modificações trazidas pela reforma de 2019 foi a exigência de idade mínima, além de tempo de contribuição, para o pedido de aposentadoria
Funcionamento das empresas nessas datas depende de permissão na legislação do município
Lei determina que empresas da capital paulista sejam penalizadas por práticas discriminatórias com advertência, multa ou cassação de alvará