Legislação

• Legislação 27/05/2026

  PEC 6x1: relatório atinge a livre iniciativa, enfraquece negociação coletiva e impõe período insuficiente de transição

  Proposta erra ao fixar modelo único de escala por emenda constitucional e reduz a autonomia das negociações entre empresas e trabalhadores, um dos pleitos mais relevantes do setor produtivo

• Legislação 25/05/2026

  Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte celebra novo passo rumo ao respeito mútuo com o Fisco

  Aprovado neste ano, o Código de Defesa do Contribuinte nacional consolida um antigo pleito da FecomercioSP, que integra o Codecon/SP, na busca pela harmonização dessa relação

• Legislação 25/05/2026

  NR-1 sem complicação: cartilha ajuda a aplicar norma com segurança

  Material reúne orientações práticas e exemplos setoriais para facilitar a adaptação à legislação

• Legislação 21/05/2026

  Sefaz/SP exclui 47 itens do ICMS-ST e dá mais um passo à desburocratização do sistema tributário

  Portarias revogam tributação antecipada para produtos de construção civil, eletrônicos, ração animal e limpeza a partir de 1º de agosto

• Legislação 20/05/2026

  PEC 6x1 deve respeitar negociação coletiva, custos operacionais, contratos e, no limite, prever transição gradual

  Em audiência na Câmara, FecomercioSP também alerta que mudança não pode ignorar a proteção às atividades essenciais

• Legislação 18/05/2026

  NR-1: o que é possível implementar agora?

  ‘FecomercioSP Orienta’ detalha processos para mapear riscos e organizar ações com base nos recursos que a empresa já tem

• Legislação 18/05/2026

  Prazo é insuficiente para participação da sociedade civil na construção do regulamento do IBS e da CBS

  FecomercioSP se reúne com vice-presidente do Comitê Gestor e apresenta sugestões de melhorias nas regras do novo imposto

• Legislação 18/05/2026

  Atualização do Simples Nacional ganha força em comissão da Câmara acompanhada pela FecomercioSP

  Entidade reforçou em Brasília a defesa da correção integral dos limites do regime e alertou para os impactos da defasagem sobre MPEs

• Legislação 15/05/2026

  FecomercioSP reforça defesa da negociação coletiva em reunião com presidente da Comissão Especial da PEC 6x1

  Entidade participou de debate na Câmara e advertiu para impactos da proposta para pequenas empresas e setores de serviços

• Legislação 15/05/2026

  Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal

  Segundo a Receita Federal, mais de 1 milhão de MPEs estão classificadas com grau A+ no programa Receita Sintonia