Legislação

• Legislação 08/05/2026

  Redução de jornada vai afetar o caixa das prefeituras

  FecomercioSP alerta prefeitos sobre o impacto da medida sobre as contas municipais

• Legislação 07/05/2026

  “Ato cívico”, afirma deputada Adriana Ventura sobre presença de empresariado em Brasília para debater escala 6x1

  Parlamentar participou da construção da articulação que levou grupo a reunião com presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta semana

• Legislação 07/05/2026

  Desemprego e aumento do custo de vida são efeitos nocivos do fim da escala 6x1, afirma Lucas Redecker

  Deputado gaúcho recebeu empresariado liderado pela FecomercioSP no gabinete do PSD, em Brasília

• Legislação 06/05/2026

  Hugo Motta ouve demandas da FecomercioSP sobre fim da escala 6x1

  Presidente da Câmara garante ao empresariado que compensações e período de transição serão discutidos nos projetos sobre o tema no Congresso

• Legislação 04/05/2026

  Regulamento do IBS deve superar texto legislativo para evitar a litigância e a desarmonia entre os entes federativos

  Crucial para a operacionalidade da Reforma Tributária, regimento está em fase final de discussões no Comitê Gestor do IBS, o novo imposto que substituirá o ICMS gradualmente a partir de 2029

• Legislação 30/04/2026

  Inteligência Artificial e trabalho: livro inédito discute os desafios da regulação

  Lançamento de obra da FecomercioSP tem palestras sobre lacunas regulatórias no País e oportunidades para a gestão de pessoas

• Legislação 29/04/2026

  Live esclarece principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2026

  Evento gratuito, no dia 08/05, recebe auditor da Receita e delegado da DERPF para abordar mudanças e boas práticas; inscreva-se!

• Legislação 28/04/2026

  Riscos ao patrimônio pessoal exigem gestão do empresário

  E-book detalha como falhas na administração e na estrutura jurídica podem levar à responsabilização direta dos sócios

• Legislação 28/04/2026

  NR-1 precisa de clareza e de adiamento até 2027

  Manual com regras foi divulgado só em março, a dois meses do prazo final de adaptação das empresas; FecomercioSP propõe mais um ano para a implementação

• Legislação 28/04/2026

  Com a Reforma Tributária, o ITCMD passará a ser progressivo para trazer mais justiça fiscal ao contribuinte paulista

  FecomercioSP defende alíquotas entre 1% e 4% conforme valor da transmissão, mas alerta para necessidade de deduzir dívidas do espólio e respeitar limites de isenção