Legislação

• Legislação 16/12/2025

  FecomercioSP reforça defesa do diálogo tripartite e da segurança jurídica na Conferência Nacional do Trabalho

  Junto à Entidade, estiveram presentes os sindicatos que representam o setor produtivo e o Senac-SP

• Legislação 16/12/2025

  Atestados médicos físicos e digitais continuam válidos

  Justiça suspendeu efeitos da Resolução 2.382/2024, do Conselho Federal de Medicina, que criou a plataforma Atesta CFM

• Legislação 12/12/2025

  Reduções da jornada de trabalho devem ser regidas por negociação coletiva

  Diante da baixa produtividade brasileira, alterações unilaterais podem elevar custos e afetar a competitividade

• Legislação 12/12/2025

  CNC alerta para riscos econômicos e defende negociação coletiva no debate sobre o fim da escala 6x1

  Entidade reforça que mudanças na jornada devem ser construídas por acordos coletivos e alerta para aumento de custos e impacto nas pequenas empresas

• Legislação 11/12/2025

  Licença-paternidade de 20 dias multiplicaria gastos das pequenas empresas

  Formas mais comuns de substituição do empregado aumentariam custos em até 37%, aponta estudo da FecomercioSP

• Legislação 11/12/2025

  Modelo uruguaio de regulação do trabalho em plataformas oferece alternativas ao Brasil

  Combinação de direitos básicos, transparência algorítmica e regras específicas para autônomos e subordinados foram as opções da nação vizinha para superar impasses laborais

• Legislação 10/12/2025

  A nova era do contencioso administrativo e judicial tributário: visões para entender os entraves e as transformações da Reforma Tributária

  7º Congresso Codecon/SP expõe as fragilidades institucionais, tensões federativas e riscos operacionais do novo modelo do IBS e da CBS

• Legislação 09/12/2025

  Sistema mais complexo e perda de autonomia de Estados e municípios são efeitos colaterais da Reforma Tributária

  Durante o 7º Congresso Codecon/SP, juristas e técnicos apontam risco de mais complexidade e centralização de poder no Comitê Gestor do IBS

• Legislação 08/12/2025

  Mudanças na emissão de notas fiscais exigem adaptação das empresas para evitar dores de cabeça

  Boletim Tome Nota de dezembro traz um guia orientativo sobre as novas regras, durante o período de transição da Reforma Tributária

• Legislação 05/12/2025

  Para equilibrar as contas: FecomercioSP pede ao governo estadual que postergue ICMS de dezembro do varejo para 2026 em duas parcelas

  Medida teve efeitos positivos sobre o setor em 2024, quando foi adotada após proposta da Federação