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Nova lei assegura equilíbrio entre as partes, proibindo cancelamentos unilaterais, exigindo clareza nas exclusões e impedindo o aumento intencional do risco pelo segurado
Proprietários de veículos podem parcelar o tributo em até cinco vezes sem juros ou quitá-lo à vista com 3% de desconto
Decisão traz segurança jurídica definitiva para os contratos que ocorrem, sobretudo, com alternância de atividade/inatividade; modalidade é garantia de direitos dos trabalhadores
Mais ágil do que o processo judicial, procedimento serve para solucionar causas complexas e pequenas demandas
Pedido da FecomercioSP atendido pelo governo estadual auxiliará empresários a equilibrar as finanças e planejar a quitação de tributos nos próximos meses
Estudo da FecomercioSP estima que 20% das posições temporárias podem gerar até 6 mil vagas efetivas; confira orientações importantes
FecomercioSP também pleiteia a criação do Codecon Nacional, com o objetivo de modernizar a relação entre Fisco e contribuinte
FecomercioSP, TST e parlamentares debatem as relações laborais sob as óticas sindical, empresarial e jurídica
Decreto define que o simples deslocamento de produtos entre filiais ou outras empresas do mesmo contribuinte não caracteriza fato gerador de ICMS
Após manifestação da FecomercioSP, legisladores eliminam do PLP 68/2024 a ST dos novos tributos
