Legislação

• Legislação 31/07/2026

  Contencioso é o verdadeiro teste da Reforma Tributária

  Ainda sem definição, processos administrativo e judicial do novo sistema correm riscos de fragmentação e proliferação de litígios a partir de 2027

• Legislação 29/07/2026

  Com lançamento na FecomercioSP, livro detalha fragilidades da Reforma Tributária

  Conselho Superior de Direito reúne, no próximo dia 14, especialistas para debater os equívocos do novo sistema tributário; participe!

• Legislação 28/07/2026

  Seminário discute os entraves à produtividade no Comércio e nos Serviços

  Evento ocorre no próximo dia 13/08, com as presenças de José Pastore, Fernando de Holanda Barbosa Filho, Fabio Pina, José Paulo Chahad, Sylvia Lorena e Sólon Cunha

• Legislação 24/07/2026

  Prazo maior para CNPJ de pessoa física permite adaptação a novo sistema

  Inscrição será exigida a partir de 1º de janeiro de 2027 para a emissão de notas fiscais, cadastros e apuração do IBS e da CBS

• Legislação 21/07/2026

  Portaria do trabalho aos feriados traz segurança jurídica ao comércio

  Novo texto foi assinado nesta terça-feira (21), em Brasília; FecomercioSP e CNC participaram da elaboração do documento

• Legislação 08/07/2026

  FecomercioSP e CNC apresentam à Receita Federal pleitos para garantir uma transição segura na Reforma Tributária

  Contribuições construídas pelas Federações do Comércio e câmaras setoriais da CNC, visam aprimorar a regulamentação da CBS e do IBS

• Legislação 08/07/2026

  Projeto que reabre regularização fiscal para empresas carece de agilidade

  Aprovação do PL 4.728/2020 na Câmara dos Deputados é fundamental para a recuperação da conformidade fiscal

• Legislação 08/07/2026

  Limites do Simples caminham para correção integral antes do recesso, afirma relator

  Em seminário da Câmara realizada na FecomercioSP, deputado analisa ambiente para avanço e defende atualizar todas as faixas, não só o MEI

• Legislação 07/07/2026

  Todas as pessoas físicas que exercem alguma atividade econômica precisarão ter CNPJ para se manterem na formalidade

  Boletim ‘Tome Nota’ de julho traz um guia completo sobre quem será considerado contribuinte do IBS e da CBS e quando a inscrição se torna obrigatória

• Legislação 07/07/2026

  Regulamentação do IBS e da CBS redefine conceitos e impõe novas obrigações às empresas

  Especialistas alertam que adaptação vai além da apuração fiscal; empresas precisam rever contabilidade, compras e governança para evitar riscos