Legislação

• Legislação 12/05/2020

  Importação: Receita prorroga para 60 dias o prazo para a entrega do certificado de origem

  Instrução normativa também determina que itens essenciais ao combate do coronavírus tenham prioridade no despacho

• Legislação 11/05/2020

  Acompanhe os principais pontos da Convenção Coletiva de Trabalho dos comerciários da capital

  Além do termo emergencial que traz mais segurança jurídica aos comerciantes, o boletim “Tome Nota”, de maio, também trata dos impactos da revogação do Contrato Verde e Amarelo

• Legislação 11/05/2020

  Declaração anual do MEI deve ser entregue até 30 de junho; saiba como fazer

  Confira também os novos prazos para pagamento de tributos do Simples e entrega do IRPF

• Legislação 11/05/2020

  FecomercioSP e BNDES esclarecem dúvidas sobre o acesso ao crédito durante a crise; veja na íntegra

  André Sacconato e Tiago Peroba tiram dúvidas das empresas

• Legislação 11/05/2020

  Estabelecimentos paulistas devem garantir que empregados e clientes usem máscaras faciais

  Medida é destinada aos comércios autorizados a funcionar durante a quarentena; na capital, as máscaras devem ser fornecidas aos empregados pelas empresas

• Legislação 08/05/2020

  Projeto de lei que cria linha de crédito para micros e pequenas empresas precisa ser sancionado com urgência

  PL n.º 1.282/2020, que institui o Pronampe, atende a pleito da FecomercioSP

• Legislação 08/05/2020

  Com forte exigência dos bancos por garantias, redução da Selic não resultará em crédito mais barato aos empresários

  André Sacconato, economista e consultor da FecomercioSP, fala em podcast sobre os impactos da redução da taxa básica de juros para as empresas

• Legislação 07/05/2020

  FecomercioSP propõe modificações no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

  Entre as propostas estão o fracionamento da redução salarial e o aumento no prazo da suspensão dos contratos de trabalho em até 120 dias

• Legislação 06/05/2020

  Vigência da LGPD é adiada; prazo maior e criação da ANPD dariam mais segurança jurídica às empresas

  Medida Provisória n.º 959/20 prorroga a entrada em vigor e as sanções da LGPD para maio de 2021, entretanto, a FecomercioSP entende que a legislação somente deve vigorar com a ANPD em atuação

• Legislação 05/05/2020

  Criação de regime emergencial para avaliação de crédito durante a pandemia pode ajudar as MPEs na retomada das atividades

  Pedido da FecomercioSP encaminhado ao governo federal afirma que medida beneficiaria principalmente as micros e as pequenas empresas que relatam dificuldade de acesso a empréstimos em condições especiais