Legislação
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Impostos 12/07/2023
Texto da Reforma Tributária tem mudanças positivas e inclui demandas da FecomercioSP, mas requer aprimoramentos no Senado contra elevação de carga
Após aprovação na Câmara, proposta tramitará no Senado neste segundo semestre; histórico da Casa demonstra que análise deve ocorrer com mais sobriedade e profundidade
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Impostos 05/07/2023
Reforma Tributária está sendo imposta sem que os danos à economia e ao emprego sejam esclarecidos à sociedade, alerta Márcio Olívio da Costa
Entidade segue advertindo parlamentares no Congresso Nacional sobre riscos que atual texto da proposta trará ao setor que mais emprega no País
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Trabalho 05/07/2023
Lei de igualdade salarial já está em vigor: veja quais são as novas obrigações das empresas
Quando identificada discriminação salarial, haverá multa correspondente a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador. O empregado tem ainda direito de pleitear reparação de dano moral
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Secretário-executivo do órgão público exalta papel do conselho para modernizar e desburocratizar o sistema tributário
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Reforma Tributária impacta margem de lucro do comércio
De acordo com especialista em Direito Tributário, as empresas terão que planejar todas as ações para não serem prejudicadas com o aumento da carga