Legislação

• Legislação 01/07/2024

  Reforma Tributária: compensação de benefícios fiscais e papel do Comitê Gestor geram controversas e insegurança jurídica

  Textos que visam regulamentar medidas necessitam de ajustes para não dar margem às dúvidas

• Legislação 01/07/2024

  FecomercioSP envia propostas a Grupo de Trabalho para ajustar texto final da Reforma Tributária

  Entidade apresentou conjunto de nove mudanças no projeto de regulamentação, com alguns pontos fundamentais para as empresas, como dispositivos de transferência de crédito e de não cumulatividade

• Legislação 28/06/2024

  Taxação de compras internacionais de até US$ 50 é sensata

  Decisão traz tratamento tributário mais equilibrado ao País, além de beneficiar pequenas e médias empresas que, com a isenção, estavam perdendo competitividade

• Legislação 27/06/2024

  FecomercioSP debate a regulamentação da Reforma Tributária com membro do Grupo de Trabalho

  Especialistas tributários e representantes dos setores do Comércio, da Indústria, da Agropecuária, dos Transportes e do Poder Público discutem o PL 68/2024

• Legislação 25/06/2024

  Atualização do Simples é essencial para estimular o empreendedorismo

  O defasado regime tributário e a criação de uma ‘rampa de acesso’ foram destaques da reunião com o ministro Márcio França

• Legislação 21/06/2024

  Federação defende as preocupações do empresariado referentes à Reforma Tributária

  As importâncias da não cumulatividade e da plena funcionalidade do novo sistema a fim de se evitarem penalização e multas ao contribuinte foram debatidos em reunião

• Legislação 18/06/2024

  Entenda a MP que restringia a compensação de créditos de PIS e Cofins

  Devolvida pelo Congresso ao governo, medida não respeitava princípios da anterioridade tributária e do não confisco

• Legislação 17/06/2024

  Reforma Tributária pode aumentar tributos para negócios do mercado da beleza e prejudicar o empreendedorismo feminino

  Profissionais dos salões de beleza se reúnem e lançam carta aberta ao Poder Público, destacando os efeitos das novas regras

• Legislação 17/06/2024

  Projeto que atualiza Lei Geral do Turismo é aprovado no Senado

  FecomercioSP, que apoia mudanças no setor, destaca necessidade de modernização; confira os principais pontos

• Legislação 14/06/2024

  Livre-mercado: fim do monopólio sobre serviço de penhor de bens móveis vai beneficiar empresas e consumidores

  Atualmente, serviço é exclusivo da Caixa Econômica Federal; abertura do mercado pode impulsionar a atividade econômica e agregar vantagens competitivas