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Ao classificar contribuintes de acordo com risco de passivos tributários, proposta aumentará segurança jurídica e beneficiará bons pagadores
Obrigatoriedade do sistema entra em vigor no ano que vem; confira cronograma
Matéria prevê, entre outros pontos, ampliar a oferta de crédito e reajustar faixas de tributação do Simples Nacional
Em entrevista ao UM BRASIL, jurista discute o tamanho do Estado brasileiro, as deficiências do sistema tributário e o desafio de aprovar reformas em um Congresso controlado por diversos grupos de pressão
Segundo o secretário-adjunto da Sefaz-SP, Rogério Ceron, medida pretende melhorar o ambiente de negócios no Estado e ampliar a transparência do Fisco
FecomercioSP apoia o projeto, mas ressalta que medida se torna inócua sem a devida fiscalização
Site reúne informações detalhadas, regulamentos e documentos sobre arbitragem, mediação, negociação e conciliação em um só lugar
Penalidade fica restrita a 100% do valor do imposto ou da operação
FecomercioSP lança série exclusiva que esclarece alterações propostas no projeto
FecomercioSP e outras instituições debatem e criam carta de princípios que devem nortear as novas propostas
Vice-presidente da FecomercioSP permanece à frente do órgão, que atua como elo entre Fisco e contribuinte