Legislação

• Legislação 29/09/2023

  Contribuinte enfrenta desvantagem em análise dos recursos especiais sobre nulidade das decisões no TIT

  Enquanto a Fazenda estadual tem 46,9% dos pedidos atendidos, a população soma apenas 8,3% dos recursos acatados pela Câmara Superior

• Legislação 28/09/2023

  Codecon-SP apresenta o Balcão de Defesa do Contribuinte no Sescon-SP

  Ferramenta é uma importante aliada do contribuinte, pois o compartilhamento de dúvidas, sugestões e reclamações ao Fisco estadual

• Legislação 27/09/2023

  Trabalho híbrido: planejamento é a chave contra prejuízo e queda na produtividade

  Tiago Alves, CEO do Grupo IWG no Brasil, lista primeiros passos estratégicos para que negócios não errem na flexibilidade

• Legislação 22/09/2023

  Reforma Tributária: entidades empresariais repudiam aumento de impostos

  Em audiência no Senado sobre os impactos da PEC 45, parlamentares defenderam ajustes também apontados pela FecomercioSP

• Legislação 22/09/2023

  Marco Legal das Garantias visa destravar acesso ao crédito

  Após ser aprovado no Senado, PL que retorna à Câmara dos Deputados pretende reduzir as taxas de juros e os custos das operações financeiras

• Legislação 22/09/2023

  Contribuintes poderão pagar dívidas com o Fisco por meio de créditos acumulados de ICMS e precatórios

  Projetos de lei estadual preveem parcelamento em até 120 vezes a todos os contribuintes e até 145 parcelas a micro e pequenas empresas e pessoas naturais

• Legislação 21/09/2023

  Conheça melhor seus direitos para poder contatar a administração pública estadual

  Balcão de Defesa do Contribuinte será apresentado em evento do Sescon-SP no próximo dia 26

• Legislação 18/09/2023

  Reforma Tributária é uma ameaça para o desenvolvimento do setor de turismo

  FecomercioSP apresentou dados dos impactos da PEC 45/2019 para lideranças do segmento de turismo coorporativo na Alagev

• Legislação 15/09/2023

  Conquista: após mobilização, PL dos pontos de apoio em estabelecimentos de São Paulo é vetado

  FecomercioSP e mais entidades empresariais defenderam veto a projeto que criaria obrigações com encargos excessivos aos negócios do Estado

• Legislação 14/09/2023

  FecomercioSP defende aprimoramento à regulamentação da transferência internacional de dados pessoais

  Em audiência na ANPD, Federação entrega sugestões para uma normatização equilibrada e segura, mas que não represente um entrave ao setor produtivo